DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, terça-feira, 11 de agosto de 2026
Ano CLXIV Nº 150
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................9 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................9 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................11 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................12 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................14 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................26 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................28 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................33 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................34 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................75 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................75 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................82 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................88 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................89 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................94 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................100 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................102 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................104 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................104 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................104 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................105 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................105 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................105 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................107 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................107 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................121 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................121 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................126 |
| Ministério Público da União.................................................................................................127 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................127 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................130 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................131 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................133 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................137 |
.................................. Esta edição é composta de 215 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110001Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 00087.000225/2025-10. Dispensa. Nº 90005/2025. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: lei 8.666/93. Vigência: 08/08/2026 a 08/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.607.190,76. Data de Assinatura: 06/08/2026.
Bens Móveis nº 2026000008 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 00414.079071/2025-30 - PSU SJC. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: GILVAN DOS SANTOS DUARTE - DCTA/Nr Ord2278294. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 06/05/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 110161Nº Processo: 00676.001636/2025-92.
Pregão Nº 90008/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva, preditiva, corretiva, sob demanda e serviços eletivos, incluindo adaptações de ambientes, com disponibilização integral de mão de obra, materiais e insumos necessários à plena operação dos diversos sistemas e instalações da agu - sede iii, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2031. Valor Total: R$ 11.038.145,36. Data de Assinatura: 10/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 (COMPRAS.GOV Nº 9/2026)INCONSISTÊNCIA PE Nº 90004/2026- UASG 110592 Nº PROCESSO: 00677000223202661
Objeto: Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável solar, visando ao atendimento das unidades consumidoras da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais.
A Superintendência Regional de Administração da 6ª Região comunica aos interessados que, em razão de inconsistência sistêmica na plataforma Compras.gov, oficialmente reconhecida pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, restou inviabilizado o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90004/2026 (Compras.gov nº 9/2026).
Dá-se publicidade, por meio deste Aviso, ao encerramento do referido procedimento licitatório, em razão da impossibilidade técnica de seu prosseguimento.
Informa-se, ainda, que será instaurado novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, observadas as alterações decorrentes do julgamento da impugnação ao Edital e os prazos legais aplicáveis, cuja divulgação ocorrerá oportunamente pelos meios oficiais.
ADRIANE PAULA COSTA(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 125/2026 / Número do processo: 00230.000093/2026-14 / Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material medico hospitalar. Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 21/08/2026, 09:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11000105001252026
GUILHERME PAIVA SILVA PregoeiroDIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Superintendente
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130080Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21020.000606/2023-81.
AVISO DE PENALIDADEO Diretor de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da SecretariaExecutiva da Casa Civil Torna Público Que Foi Aplicada à Empresa Athron Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 52.584.488/0001-45, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90033/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000289/2025-29.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 008/2023 pelo período de mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 01 de janeiro de 2027 e expirando em 01 de janeiro de 2028, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.. Vigência: 01/01/2027 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.464,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIOADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026000008Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, CNPJ: 00.394.429/0164-57, OBJETO: Termo de Transferência Externa de
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o FUNDEPEC-Goiás - Fundo Emergencial para a Sanidade Animal em Goiás. OBJETO: PRORROGAR, pela primeira vez, a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO 74/2021, até 10/08/2031, com base no art. 55 da Lei 13.019, de 2014, no art. 21 do Decreto 8.726, de 2016, e no art. 38 Portaria SEGES/MGI nº 3506, de 08 de maio de 2025, mantido o objeto inicial e correspondentes ajustes no Plano de Trabalho. PRAZO E VIGÊNCIA: Cinco (05) anos, contados a partir da publicação. ASSINAM: Pela SFA-GO: José Eduardo de França e Arnoldo Daher de Almeida Junqueira. Pelo FUNDEPEC-Goiás: Alfredo Luiz Correia e Uacir Bernardes.
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