DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo: 08228.022199/2026-11 Requerente: BELEZA ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JINPENG CHEN Data Nascimento: 23/08/1995 Passaporte: ER1474233 País: CHINA Mãe: XIAOHONG HUANG Pai: ZHENHU CHEN.

Processo: 08228.022202/2026-13 Requerente: MICHAEL ROLAND HORTON Prazo: 4 Anos Imigrante: Michael Roland Horton Data Nascimento: 24/06/1964 Passaporte: A45690621 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Mary Ellen Cleary HORTON Pai: Ralph Edward Horton.

Processo: 08228.022339/2026-51 Requerente: PLASPE COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: IVANILDO JOSE INDI Data Nascimento: 24/09/1996 Passaporte: C00564623 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: ISAURA ALVES Pai: JOSE INDI.

Processo: 08228.022332/2026-31 Requerente: FEERNAANDOO ANDRADEE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: lutania brevil Data Nascimento: 25/10/2003 Passaporte: R12622380 País: HAITI Mãe: Dieunani Thallerand Pai: Jean Elivil Brevil.

Processo: 08228.022627/2026-14 Requerente: KODJO PRUDENCIO SALAS NICH WOBENEKOU Prazo: Indeterminado Imigrante: KODJO PRUDENCIO SALAS NICH WOBENEKOU Data Nascimento: 20/05/1996 Passaporte: EB902667 País: TOGO. Processo: 08228.023996/2026-16 Requerente: LISBET TERESA PEREZ SALINA Prazo: 2 Anos Imigrante: Lisbet teresa Pérez Salina Data Nascimento: 18/04/1973 Passaporte: N176497 País: CUBA. Processo: 08228.023741/2026-53 Requerente: FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA HASHIMOTO Prazo: 1 Ano Imigrante: MARIBEL MOLA CANTERO Data Nascimento: 27/03/1970 Passaporte: P277196 País: CUBA.

Processo: 08228.024141/2026-11 Requerente: NORDOUARD JUNIOR ALCIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: nordouard junior alcius Data Nascimento: 22/01/1999 Passaporte: GV4476264 País: HAITI.

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 148, de 07/08/2026, Seção 1, Pág. 91, Processo: 08228.019834/2026-83, onde se lê: Passaporte: 26/09/1987, leia-se: Passaporte: 128424961. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 130, de 14/07/2026, Seção 1, Pág. 89, Processo: 08228.013215/2026-85, onde se lê: Data Nascimento: 19/09/1996, leia-se: Data Nascimento: 18/09/2026. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 56, Processo: 08228.017563/2026-21, onde se lê: Passaporte: ED0711922, leia-se: Passaporte: EJ9302029.

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 136, de 22/07/2026, Seção 1, Pág. 71, Processo: 08228.017465/2026-94, onde se lê: Data Nascimento: 04/05/1988, leia-se: Data Nascimento: 01/05/1988. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 130, de 14/07/2026, Seção 1, Pág. 92, Processo: 08228.016300/2026-11, onde se lê: Pai: ADYSLAW STIPPA, leia-se: Pai: WLADY S L AW STIPPA . No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 124, de 06/07/2026, Seção 1, Pág. 87, Processo: 08228.014440/2026-39, onde se lê: Pai: MAHN DUNG NGUYEN, leia-se: Pai: MANH DUNG NGUYEN.

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 115, de 23/06/2024, Seção 1, Pág. 45, Processo: 08228.015545/2026-13, onde se lê: Imigrante: FLAVIO MARIO CASARIN, leia-se: Imigrante: FLAVIO CASARIN. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 148, de 07/08/2026, Seção 1, Pág. 98, Processo: 08228.021596/2026-76, onde se lê: Data Nascimento: 26/08/1996, leia-se: Data Nascimento: 27/07/1979. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 142, de 30/07/2026, Seção 1, Pág. 74, Processo: 08228.017386/2026-83, onde se lê: Mãe: JAYANTHI ARJUNAN, leia-se: Mãe: JAYANTHI ARUJUNAN. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 124, de 06/07/2026, Seção 1, Pág. 83, Processo: 08228.014008/2026-48, onde se lê: Pai: SUQI LI, leia-se: Pai: SUQI JI. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 54, Processo: 08228.017202/2026-85, onde se lê: Mãe: YAN ZHENG; Pai: JIE ZENG, leia-se: Mãe: YAN ZENG; Pai: JIE ZHENG. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 136, de 22/07/2026, Seção 1, Pág. 74, Processo: 08228.013096/2026-61, onde se lê: Data Nascimento: 20/07/1974, leia-se: Data Nascimento: 24/05/1974. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 53, Processo: 08228.019296/2026-27, onde se lê: Passaporte: PE2169150, leia-se: Passaporte: PE3616420. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 148, de 07/08/2026, Seção 1, Pág. 93, Processo: 08228.035857/2025-54, onde se lê: Data Nascimento: 02/10/1987, leia-se: Data Nascimento: 10/07/1987.

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 148, de 07/08/2026, Seção 1, Pág. 95, Processo: 08228.022734/2026-34, onde se lê: Passaporte: 21FV114424, leia-se: Passaporte: 21FV11424. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 55, Processo: 08228.001998/2026-54, onde se lê: Imigrante: JENG HENG LOO, leia-se: Imigrante: LOO JING HENG.

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 56, Processo: 08228.019338/2026-21, onde se lê: Passaporte: E59964330, leia-se: Passaporte: EQ 0 1 3 8 0 2 6 .

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA

Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade Interessada: Telma Catarina de Oliveira Brito

No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não conheço do recurso e mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do artigo 251, §2, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade Interessado(a): David Jason Bailey

No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não conheço do recurso e mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do artigo 251, §2, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidad Interessado(a): Juliana Lu representada por Aizhen lin

No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não conheço do recurso e mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do artigo 251, §2, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

ABILIO DE MAGALHAES RIBEIRO - RNM B573965-F, natural de Portugal, nascido em 12 de julho de 1966, filho de Luís Teixeira Ribeiro e de Ana Alves de Magalhaes, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 08018.033927/2026-96);

MARIA DE LURDES PEREIRA MARQUES SANTOS - RNM W023698-K, natural de Portugal, nascida em 11 de janeiro de 1952, filha de Maria Isaura Pereira e de Joaquim Marques Pereira, residente no Estado de Manaus/AM (Processo nº 08018.036920/202626); e

MARCO ANTÔNIO BERNARDES - RNM W102721-O, natural de Portugal, nascido em 19 de julho de 1951, filho de Manuel Bernardes Junior e de Maria Celeste Conceição, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.000413/2026-54).

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ALLAN GABRIEL SILVA, nascido em 11 de setembro de 2004, filho de Gabriel Jose da Silva Filho e de Margarethy Martins, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.050262/2026-85);

DALVA CRISTINA PESSOA DA SILVA, nascida em 15 de maio de 1972, filha de Geraldo Pereira da Silva e de Dulcinéa Pessoa da Silva, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.016530/2026-30).

JORCELIA DE CARVALHO SHAMA, nascida em18 de março de 1937, filha de Elda Francisca de Carvalho, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.056381/2026-41);

LUCAS DE PAULA BARBOZA, nascido em 09 de janeiro de 1987, filho de Laercio de Paula Barboza e de Rosa Maria Carneiro Barboza, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.045566/2026-21);

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA, nascida em 14 de dezembro de 1977, filha de Luiz Celio Bottura e de Maria Alice Auricchio Bottura, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08084.006517/2024-17);

NATALIA MEDEIROS DE CERQUEIRA, nascida em 27 de janeiro de 1987, filha de João Batista Gadelha de Cerqueira e de Marta Maria das Chagas Medeiros, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.050048/2026-29); e

PAULO VICTOR DE ALMEIDA PINHEIRO, nascido em 23 de julho de 1987, filho de Fenelon Magalhães Pinheiro Filho e de Rosane de Almeida Pinheiro, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.049588/2026-60);

SELMA GONÇALVES GUERRA, nascida em 12 de abril de 1956, filha de José dos Santos Guerra e de Januária Gonçalves Guerra, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.019530/2026-91);

SONIA REGINA ROIG, nascida em 19 de janeiro de 1966, filha de Osvaldo Pereira de Carvalho e de Lenice de Lima Carvalho, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08084.000311/2026-45).

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

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