DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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ISSN 1677-7042

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

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Ano CLXIV Nº 151-A

Brasília - DF, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Sumário

Presidência da República .......................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Presidência da República

D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

M E N S AG E M

Nº 684, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais.

Nº 685, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar parcialmente o Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.

Nº 686, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa SCA - Salvador Capital Afro.

Nº 687, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.

Nº 688, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.

Nº 689, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o New Development Bank (NDB), destinada a financiar o Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió MCZ3i (Integration, Social and Sustainable Development Program of Maceió).

Nº 690, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS.

Nº 691, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II.

Nº 692, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Projeto "Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul".

Nº 693, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do "Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará".

Nº 694, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Nº 695, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe ( P R O G ES T ÃO ) " .

Nº 696, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o "Projeto Crema - Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe".

Nº 697, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o "Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás".

Nº 698, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar o "Programa Maracanaú Sustentável - MDS".

Nº 699, de 12 de agosto de 2026. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto "Paraíba Rural Sustentável II".

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

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