DOEAM 04/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 04 de agosto de 2023

Art. 1º. DESIGNAR , neste ato administrativo, até ulterior deliberação, os servidores relacionados abaixo, como Coordenadores dos Programas de Controle e Sanidade Vegetal desta ADAF, conforme anexo.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 04 de Agosto de 2023

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 144464

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor ALCINEY FLORENÇO BARROSO , Matrícula 263.632-8 B, na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00.

Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 04 de Agosto de 2023

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 144468

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor ALCINEY FLORENÇO BARROSO , Matrícula 263.632-8 B, na rubrica 33903989 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00. Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 04 de Agosto de 2023

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 144485

O / A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos

serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018202.003337/2023-15. RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157, III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, contratação emergencial de empresa para prestação de serviços reparo, limpeza e manutenção preventiva e/ou corretiva de lanchas, com fornecimento de material, afim de atender as necessidades desta ADAF, pelo período de 3 (três) meses”, pela empresa DIRECTRA NORTE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 10.427.140/0001-02 ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). À Consideração do Diretor Presidente da ADAF.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF , em Manaus, 04 de agosto de 2023.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF , em Manaus, 04 de agosto de 2023.

Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 144510

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 033/2022 - UGPE. PARTES: UGPE e a RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 033/2022-UGPE por mais 91 (noventa e um) dias, com término em 18/07/2024 e 16/09/2024, respectivamente, conforme justificativa técnica da Fiscalização. VIGÊNCIA: 17/06/2024 a 16/09/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.002 258/2023-70-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 181/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 4 de agosto de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 144460

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Ata de Julgamento da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, datada de 24/07/2023, com resultado publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2023, constante do Processo Administrativo nº 01.01.025103.000 155/2023-76-SIGED/UGPE, relativo à Concorrência nº 001/2023-SUBCEL/ CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, resultado da Concorrência nº 001/2023-SUBCEL/CSC, pelo menor preço global, de pessoa jurídica

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO