DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 15

Destino e período: (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM) nos dias 03 PROCESSO : 01.05.016509.000044/2023-58
e 04 agosto de 2023.
INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
Objetivo : Ação do Governo do Estado do Amazonas: Inauguração da
interligação do município de Parintins ao Sistema Interligado Nacional de ASSUNTO : HOMOLOGAÇÃO DA TABELA TARIFÁRIA N.° 14/2023
Energia Elétrica e atividades concernentes à Agência de Desenvolvimento D E S P A C H O
Sustentável - ADS. CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão
Referência Processo n.º 01.04.018502.003943/2023-62-SIGED. para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram
4. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA , Secretária de Estado. o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS CONSIDERANDO o Parecer n.º 022/2023 - DECT/DTEC/ARSEPAM
Destino, período: (Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM), no dia 03 de e o Parecer Jurídico n.º 146/2023 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM,
agosto de 2023. que, em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS, entenderam
Objetivo: Participar da Reunião Ordinária do Fórum Nacional de possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 14/2023, na forma solicitada;
Secretários (as) Estaduais de Assistência Social - FONSEAS, na Esplanada CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no
dos Ministérios, e participar da Reunião Institucional no Ministério do Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na 1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS,
cidade de BRASÍLIA/DF.
aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e pelo Ato
Referência Processo n.º 01.01.031101.003866/2023-15-SIGED.
COTEPE/PMPF n.º 19, de 26 de dezembro de 2022 e o que mais consta do
5. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Processo n.º 01.05.016509.000044/2023-58 resolvo;
Diretor-Presidente.
HOMOLOGAR , na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 14/2023,
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia
do Amazonas - ADAF de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período
Destinos, período: (Manaus-AM/tabatinga-AM/Manaus-AM), nos dias 11
1.º de julho de 2023 a 31 de outubro de 2023.
a 15 de agosto de 2023. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Objetivo: Para fins de realizar visita técnica referente a contenção e
Manaus, 11 de agosto de 2023.
erradicação da praga quarentenária monilíase do Cacau e Cupuaçu, no
munícipio de Tabatinga/AM.
WILSON MIRANDA LIMA
Referência Processo n.º 01.01.018202.004627/2023-86-SIGED.
6. Nome e cargo: RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR , <#E.G.B#146155#15#149064/> Governador do Estado do Amazonas
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas - IPEM TABELA TARIFÁRIA SEGMENTO MATÉRIA PRIMA N° 14/2023
Destinos, período: (Manaus-AM/Aracajú-SE/Manaus-AM), nos dias 16 a
Vigência: De 01/07/2023 a 31/10/2023, se mantidos os tributos e/ou PMPF. Caso haja alteração,
19 de agosto de 2023. as tarifas serão ajustadas
Objetivo: Participar de Reunião Técnica com os Dirigentes dos órgãos
MATÉRIA-PRIMA
delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I)
do INMETRO no dia 17 de agosto de 2023 e da Solenidade Comemorativa Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
dos 100 anos do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe Mínima Máxima R$/m³ R$/m³
(ITPS), no dia 18 de agosto de 2023, na cidade de Aracajú/SE. 1 200 2,2617 2,7718
Referência Processo n.º 01.01.016202.000081/2023-69-SIGED. 201 500 2,2055 2,7099
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 501 1.000 2,1494 2,6480
1.001 2.000 2,0955 2,5887
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 2.001 5.000 2,0360 2,5231
7. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , 5.001 10.000 1,9752 2,4561
Diretor-Presidente. 10.001 15.000 1,9196 2,3948
15.001 20.000 1,8755 2,3462
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
do Amazonas - ADAF 20.001 50.000 1,8641 2,3337
Destinos, período: (Manaus-AM/Itapiranga-AM/Uatumã-AM/ Acima de 50.001 1,8411 2,3083
Itapiranga-AM/Manaus-AM), nos dias 01 a 04 de agosto de 2023.
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro
Objetivo: Participar na II FEIRA AGROPECUÁRIA (Expo-Uatumã) no da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº
muninípio de São Sebastião do Uatumã/AM. 38.556/17 e Ato COTEPE nº 16/2023, que estabeleceu a partir de 01/Jul/23, o valor do
Referência Processo n.º 01.01.018202.004285/2023-02-SIGED. PMPF, em R$ 1,8617 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substi-
8. Nome e cargo: MARKILZE ALVES PEREIRA , Secretária. tuição tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por
Órgão de origem: Casa Civil m³ a ser repassada à Agência Reguladora-ARSEPAM, conforme Legislação em vigor e
Destinos, período: (Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM), no dia 07 de o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Lei Complementar nº 242/2022, de 29/12/2022, que altera alíquota do ICMS sobre Gás
agosto de 2023. Natural de 18% para 20%.
Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador na conversa
de alto nível entre os Governadores Brasileiros da Amazônia legal - Programa Incentivo ao segmento matéria-prima, para os clientes adimplentes e com
Programa Amazônia sempre e demais agendas. contratos vigentes.
Referência Processo n.º 01.01.011101.008465/2023-44-SIGED. Protocolo 146155
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, considerou autorizado a retificação do deslocamento de Titular
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e
Indireta:
9. Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado de Policia Civil.
Órgão de origem: Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do Amazonas.
Destino, período: (Manaus-AM/São Gabriel-AM/Manaus-AM), no dia 11
de junho de 2023.
Objetivo: Missão Policial.
Referência Processo n.º 01.01.022102.011984/2023-04-SIGED.
10. Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado de Policia Civil.
Órgão de origem: Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do Amazonas.
Destino, período: (Manaus-AM/Presidente Figueiredo-AM/Manaus-AM),
nos dias 28 a 30 de julho de 2023.
Objetivo: Missão Policial.
Referência Processo n.º 01.022102.014349/2023-70-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de agosto de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO TRABALHO QUE TRANSFORMA
<#E.G.B#146154#15#149063/> Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#146155#15#149064> Protocolo 146154

CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 022/2023 - DECT/DTEC/ARSEPAM e o Parecer Jurídico n.º 146/2023 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, que, em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS, entenderam possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 14/2023, na forma solicitada;

CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo 1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e pelo Ato COTEPE/PMPF n.º 19, de 26 de dezembro de 2022 e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016509.000044/2023-58 resolvo;

HOMOLOGAR , na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 14/2023, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período 1.º de julho de 2023 a 31 de outubro de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.

(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 16/2023, que estabeleceu a partir de 01/Jul/23, o valor do PMPF, em R$ 1,8617 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência Reguladora-ARSEPAM, conforme Legislação em vigor e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

Lei Complementar nº 242/2022, de 29/12/2022, que altera alíquota do ICMS sobre Gás Natural de 18% para 20%.

*Programa Incentivo ao segmento matéria-prima, para os clientes adimplentes e com contratos vigentes.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO