DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 11 ago/2023 estado do amazonas

Número 35.045 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 05/2023-PGE.

DATA DA ASSINATURA: 1º.8.2023.

CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Amazonas Energia S/A.

OBJETO: Serviço de distribuição de energia elétrica em alta tensão no prédio sede da Procuradoria Geral do Estado. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 35.000,00

PRAZO: vigorará a partir da data da assinatura, por tempo indeterminado, conforme art. 109 da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Unidade Orçamentária: 11103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho 03.122.0001.2087.0001, Fonte de Recurso 1.704.1450.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho 311/2023-PGE, no valor estimado de R$ 35.000,00, ficando o saldo remanescente à conta da dotação orçamentária consignada do orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 145642

Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link:https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, através do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/. O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE / PGE , em Manaus/AM,11 de agosto de 2023.

Procuradora - Chefe da PRODACE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO