Diário Oficial do Estado do Amazonas · 08/08/2023 · pág. 13

DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

Manaus, terça-feira, 08 de agosto de 2023 9

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 72.076,28 06 182 3264 2153 - Potencialização do Atendimento a Ocorrências 0001 A 1.703.285 4490 12.070,95 TOTAL 72.076,28 12.070,95 TOTAL POR SECRETARIA 84.147,23

84.147,23

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR

12 362 3283	2747 - Transporte	Escolar - Ensino Médio
0002	A 1.500.100	3390 46.464,60
0007	A 1.500.100	3390 51.423,79
12 366 3283	2760 - Transporte	Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0002	A 1.500.100	3390 36.449,91
0007	A 1.500.100	3390 74.921,95
	TOTAL	5.264.686,50	24.462,37
TO	TAL POR SECRE	TARIA		5.289.148,87
TOTA	L DAS ANULAÇ	ÕES		53.447.180,68

Protocolo 145434

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

06 122 0001	2001 - Administraç	ão da Unidade
0001	A 1.501.201	3390	100.782,92
0001 3264 AMAZ	A 1.501.201 ONAS SEGURO	4490		140.335,00
06 126 3264	2532 - Modernizaç	ão e Operacionalização dos	Sistemas de Informação,	Videomonitoramento e Telecomunicação
do Sistema d	e Segurança Públic	a
0001	A 1.501.201	3390	42.034,10
0001	A 1.501.201	4490		216.847,98
	TOTAL		142.817,02	357.182,98

TOTAL POR SECRETARIA

500.000,00

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3300 MAIS INFRA

26 782 3300 1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais 0010 P 1.501.170 4490 1.690,00 TOTAL 1.690,00

TOTAL POR SECRETARIA 1.690,00

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

DECRETO Nº 47.883, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$551.000 , 00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:

I - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$51.000 , 00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.

II - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$500.000 , 00 (QUINHENTOS MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR

12 361 3283	1322 -	Construção	de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensi	no Fundamental
0007	P	1.500.100	4490	24.462,37
12 361 3283	2550 -	Manutenção	de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001	A	1.500.100	3390 153.844,09
12 122 3283	2693 -	Valorização	do Profissional da Educação Básica
0001	A	1.500.100	3390 69.305,89
0001	A	1.500.100	3390 207.439,96
12 361 3283	2710 -	Locação de	Imóveis para o Ensino Fundamental
0011	A	1.500.100	3390 14.951,95
12 362 3283	2739 -	Modernizaç	ão da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001	A	1.500.100	3390 8.552,14
0001	A	1.500.100	3390 84.194,67
0001	A	1.550.227	3390 1.426.849,29
0001	A	1.550.227	3390 2.405.316,40
0011	A	1.500.100	3390 613.419,18
12 361 3283	2746 -	Transporte E	scolar - Ensino Fundamental
0002	A	1.500.100	3390 27.248,58
0007	A	1.500.100	3390 44.304,10

ANEXO DO DECRETO Nº 47.883, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3291 PRESTAÇÃO JURISD 02 061 3291 2565 - Julgamento	ICIONAL de Causas	DO 2. GRAU na Justiça Es	E GESTÃO A tadual do 2. Gra	DMINISTRATIVA NA JUSTIÇA EST u	ADUAL
0001 A 2.759.201	3390			51.000,00
TOTAL				51.000,00
TOTAL POR SECRE	TARIA				51.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO