DOEAM 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 49, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.038079/2022-07, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de dezembro de 2022, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES , Matrícula n.º 191.611-4A, do cargo de Vigia, PNF.VIG -II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1091/2023/GAB CMT G/CBMAM, datado de 28 de junho de 2023, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;

CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao Quadro Complementar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor em tela, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000813/2023-35, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 11 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ PASSAR À DISPOSIÇÃO , a contar de 1.o de fevereiro de 2023, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Militar Adjunto, com ônus para o órgão de origem, a militar 1.o TEN QCOBM ADEAGNA BENTO LABORDA , ID 1336, Matrícula n.o 249.563-5A, do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 031/2023-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 232/2023-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.o da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986 e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000479/2023-10, resolve

I - CONSIDERAR PRORROGADA A DISPOSIÇÃO , para a Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Segurança Institucional na Casa Militar, com ônus para o órgão de origem, do servidor TARCISO DE SOUZA SILVA , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Matrícula n.o 245.481-5A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas a adoção de providências junto à Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.º, parágrafo único, da Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 518/2023-GAB/ ADS subscrito pela Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.002886/2021-08, resolve

DISPENSAR , a Senhora CAROLINE ARAÚJO DE ANDRADE , da função de Membro Titular do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS;

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 146660

Protocolo 146658

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO