DOE 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº148 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026

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correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 12/01/2026 NOME: TAINARA ALEFE MELO ALVES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 060.379.433-54 VALOR: R$ 2.348,50 NOME: LIZ REBECA ALVES LIMA PARENTESCO: FILHA CPF: 117.206.213-73 VALOR: R$ 2.348,50 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001034324202531, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019., à servidora MARLIEIDE HONORIO PONTES , CPF 518.873.123-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 16159816, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/02/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/03/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/05/2025, que concedeu aposentadoria à MARLIEIDE HONORIO PONTES, matrícula nº 16159816. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº343/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE À FOME DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, alterada pela Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, de até 40% (quarenta por cento), sendo até 20,00% (vinte por cento) institucional e até 20,00% (vinte por cento) individual, referente ao período avaliado de 01 de janeiro de 2026 à 30 de junho de 2026, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2026 à 31 de dezembro de 2026, aos SERVIDORES lotados nesta Secretaria, conforme consta no processo de Nº 47001.013725/2026-69 a relação de anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Francisco José Pontes Ibiapina SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026