DOU 13/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 152
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................8 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................8 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................12 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................15 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.........................................105 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ..........107 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.......................................107 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..............................................................107 |
| Ministério da Educação.........................................................................................................109 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte133 |
| Ministério do Esporte ...........................................................................................................133 |
| Ministério da Fazenda...........................................................................................................136 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................140 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................142 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................142 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................147 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................150 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................159 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................163 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................164 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................164 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................166 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................166 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................167 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................167 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................180 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................180 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................189 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................189 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................190 |
| Ministério Público da União.................................................................................................190 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................191 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................192 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................195 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................195 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................201 |
Ineditoriais .............................................................................................................................208 |
.................................. Esta edição é composta de 307 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 00587.001176/2026-82.A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região (SAD5R), notifica a empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 02.633.574/0001-22, acerca da instauração de processo administrativo sancionador, em razão de possíveis infrações cometidas no âmbito do Pregão nº 90001/2026, tendo em vista encontrar-se a interessada em local incerto e não sabido, após frustradas as tentativas de comunicação por via postal e por correio eletrônico. Conforme disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, e assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, informamos que a empresa poderá apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação. Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta e extração de cópias mediante solicitação via e-mail: [email protected] ou presencialmente no endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º andar) - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50.030-240.
Recife - PE, 12 de agosto de 2026. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026000002Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, unidade São José dos Campos - SP, CNPJ: 10.882.594/0028-85, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2026000002 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 01032.314468/202531 - PSF SJC. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, substituta, EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula funcional nº 0099242, e DONATÁRIO: FERNANDO HENRIQUE GOMES DE SOUZA - matrícula: 1047546. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 14/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 59/2026 - UASG 110097Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 00588.001822/2023-59.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 51.813.859/0001-50 - AGUIA PROJETOS LTDA. Objeto: Alteração de prazos de vigência e execução do objeto contratado. Vigência: 21/09/2026 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAAcordo de Cooperação Técnica nº 49/2026 - EBC. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.168.704/0001-42. Partícipe: Comando de Fronteira Solimões 8º Batalhão de Infantaria de Selva - CFSOL/8º BIS, inscrito no CNPJ sob o nº 09.633.665/0001-07. Objeto: Desenvolvimento conjunto de atividades de produção de conteúdo e apresentação do programa radiofônico SENTINELA DA FRONTEIRA, transmitido AO VIVO na Rádio Nacional do Alto Solimões. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, RILC/EBC, Lei 11.652/2008, por analogia o art. 184, da Lei nº 14.133/2021, artigos 24 e 25 do Decreto 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Início: 12/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 12/08/2026. Processo nº 53400-005305/2025-28.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 14/2026 RESULTADO PRELIMINAR DA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA VAGAS REGIONALIZADASO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, torna público o resultado preliminar de distribuição das localidades de lotação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme previsto no Edital nº 12/2026, de 28 de julho de 2026, o edital nº 13/2026 de 31 de julho de 2026 e a Retificação dos Editais nº 12/2026 e 13/2026 de 07 de agosto de 2026, ambos publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União.
- Fica divulgada, na forma do Anexo I deste Edital, a relação preliminar da distribuição das localidades de lotação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para os cargos e especialidades do Ministério da Agricultura e Pecuária definidas nos Editais Edital nº 12/2026, de 28 de julho de 2026, o edital nº 13/2026 de 31 de julho de 2026 e a Retificação dos Editais nº 12/2026 e 13/2026.
1.1. A distribuição foi realizada com base na ordem de classificação final dos candidatos e nas manifestações de preferência registradas pelos candidatos por meio do formulário eletrônico previsto nos Editais, observados os critérios de alternância e proporcionalidade para as vagas reservadas descritas no item 2.7 do Edital.
1.2. Aos candidatos que deixaram de manifestar suas preferências dentro do prazo estipulado ou que não tenham sido contemplados em sua escolha pelo preenchimento incompleto do formulário serão alocados a critério do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com fundamento no item 2.5 do Edital.
- Nos termos do item 4.3 do Edital, fica estabelecido o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital, para que os candidatos interessados possam interpor recurso contra a distribuição preliminar das localidades de lotação ora divulgada.
ANEXO I
Resultado Preliminar
| . .ORDEM DE ES CO L H A |
.CÓDIGO CARGO | .ES P EC I A L I DA D E | .NOME | .CPF | .C AT EG O R I A | .CLASS. | .LO C A L I DA D E |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .1 |
.B3-04-A | .AFFA Engenharia Agronômica |
.GISELE SILVA OLIVEIRA | .120.-75 | .AC | .6 | .S a l v a d o r - BA |
| . .2 |
.B3-04-A | .AFFA Engenharia Agronômica |
.GILMAR LUIZ MUMBACH | .018.-28 | .AC | .7 | .SEM ESCOLHA |
| . .3 |
.B3-04-A | .AFFA Engenharia Agronômica |
.HIZUMI LUA SARTI SEO MOURA |
.026.-79 | .AC | .8 | .Santos-SP |
| . .1 |
.B3-04-C | .AFFA Medicina Veterinária | .MARINA AYUMI JYO KO S H I M A |
.303.-04 | .AC | .2 | .Pontes e Lacerda-MT |
| . .2 |
.B3-04-C | .AFFA Medicina Veterinária | .KATIANE DOS SANTOS HOFMEISTER |
.012.-59 | .AC | .11 | .Pontes e Lacerda-MT |
| . .1 |
.B3-04-D | .AFFA Química | .NILSRAEL ALVES PIRES | .097.-70 | .AC | .5 | .Brasília-DF |
| . .2 |
.B3-04-D | .AFFA Química | .VANIA FERREIRA ROCHA | .726.-63 | .PPP | .1 | .ESCOLHA NÃO CO N T E M P L A DA |
| . .1 |
.B8-03-A | .Agente de atividades agropecuárias |
.LUIS PAULO MARTINS PEREIRA |
.158.-16 | .AC | .26 | .Foz do Iguaçu-PR |
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081300001