DOEAM 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 11
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3247 PACTO PELA VIDA | |||||
| 14 422 3247 1223 - Construção | e Reforma | das Unidade | s de Atendimen | to | |
| 0011 P 1.700.280 |
4490 | 90.000,00 | |||
| TOTAL | 90.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 90.000,00 | |||
| 22000 SECRETARIA DE ES 22101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
SEGURAN SEGURAN PESSOAL E ENCARGOS |
ÇA PÚBLICA ÇA PÚBLICA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||||
| 06 306 3264 2204 - Operaciona | lização do | Serviço de A | limentação e Sa | úde | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 16.130,40 | |||
| 06 126 3264 2532 - Moderniza do Sistema de Segurança Públi |
ção e Opera ca |
cionalização | dos Sistemas d | e Informação, Videomonitoramento e Te | lecomunicação |
0001 A 1.501.160 |
3390 |
3.226.000,00 | |||
| TOTAL | 3.242.130,40 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3.242.130,40 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 125 3264 2774 - Fiscalizaçã |
o e Operaçã |
o de Trânsito | |||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 17.250,00 | |||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 1.000.000,00 | |||
| TOTAL | 1.017.250,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 10172500 |
1.017.250,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUC 12 122 3283 |
AR P 2478 - |
ARA TRAN Manutenção |
SFORMAR das Unidades Administrativas Descent |
ralizadas e Núcleo de Formação |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 231.207,31 | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 386.440,15 | |
| 12 362 3283 |
2529 - |
Expansão d |
o Ensino Presencial por Mediação Tecn |
ológica |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 |
1.169.151,94 | |
| 12 361 3283 |
2550 - |
Manutenção |
de Unidade Escolar do Ensino Fundam |
ental |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 595.894,18 | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 580.595,09 | |
| 12 122 3283 |
2693 - |
Valorização |
do Profissional da Educação Básica |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 410.757,58 | |
| 12 361 3283 | 2738 - | Modernizaç | ão da Gestão da Educação Básica - Ensi | no Fundamental | |
| 0011 | A | 2.500.100 | 3390 | 87.000,00 | |
| TO | TAL | 3.461.046,25 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 34610462 |
3.461.046,25
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO14 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.708.140 3390 9.123.799,53 TOTAL 9.123.799,53 TOTAL POR SECRETARIA 9.123.799,53 TOTAL DAS ANULAÇÕES 25.550.939,41
Protocolo 148535
DECRETO Nº 48.023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.500.000 , 00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PAR | LAMENTARES | ||||
| 04 845 3310 2795 - Transferências Especiai | s | ||||
| 0004 A 1.501.160 4440 |
1.500.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.500.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.500.000,00 | ||||
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | ||||
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||
| FISCAL | |||||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||||
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |||||
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.500.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.500.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.500.000,00 | ||||
| Protoco | lo 148536 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.920.000 , 00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO