DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~4~~ ~~Manaus, sexta feira, 01 de setembro de 2023~~
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 240.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3391 | 36.000,00 | ||
| 3301 AMAZONAS PRESEN 14 422 3301 2671 - Operaciona |
TE lização e Pr |
omoção dos Serviços de Dir | eitos Humanos, Mulher e Cidadania | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 632.998,34 | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3391 | 379.112,00 | ||
| SEGURIDADE | ||||
| 3247 PACTO PELA VIDA 14 242 3247 2607 - Gestão e O |
peracionaliz | ação da Política Estadual de | Atenção à Pessoa com Deficiência | |
| 0011 A 1.501.160 |
3390 | 127.495,00 | ||
| TOTAL | 1.415.605,34 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.415.605,34 | ||
| 22000 SECRETARIA DE ES 22101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE TADO DE |
SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 06 331 0001 2004 - Auxílio-Al |
IO ADMIN imentação a |
ISTRATIVO os Servidores e Empregados |
||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 3.438.000,00 | ||
| TOTAL | 3.438.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3.438.000,00 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇ | ÕES | 4.893.605,34 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.602.073 , 39 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E DOIS MIL , SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.028, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO 28 846 1408 0027 - Particiaão do Estado no Caital da COSAMA |
NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS |
| pç p 0001 E 1.501.160 4590 |
500.000,00 |
| TOTAL | 500.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 500.000,00 |
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 2040 - Descentralização dos Serviços Socioassistenciais 0001 A 1.501.160 3350 |
1.102.073,39 |
| TOTAL | 1.102.073,39 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.102.073,39 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.602.073,39 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - A 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL |
NULAÇÃO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 |
500.000,00 |
| TOTAL | 500.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 500.000,00 |
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 08 244 3308 1562 - Mitigação dos Efeitos Financeiros da Covid-19 em |
Ações de Geração de Renda e de Assistência Social |
| 0001 P 1.501.160 3390 |
1.102.073,39 |
| TOTAL | 1.102.073,39 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.102.073,39 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 1.602.073,39 |
| Protocolo 148556 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO