DOEAM 04/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 04 de setembro de 2023 3
DECRETO Nº 48.034, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.646.192 , 04 (DEZ MILHÕES , SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL , CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA DECRETO Nº 48.035, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.284.096 , 02 (QUATRO MILHÕES , DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL , NOVENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de setembro de 2023.
Governador do Estado do Amazonas
WILSON MIRANDA LIMAALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.034, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.035, DE 04 DE SETEMBRO DE 202317000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO SEGURIDA 3305 SAÚDE |
TIPO AÇÃO DE EM |
FONTE DE RECURSOS REDE |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 302 3305 2 |
792 - |
Aplicação |
de Recursos |
de Emenda | Parlamentar de |
Bancada na Saúde |
|
| 0002 | A | 1.500.121 | 3341 | 1.684.096,02 | |||
| 0003 | A | 1.500.121 | 3341 | 2.000.000,00 | |||
| 0006 | A | 1.500.121 | 3341 | 513.293,52 | |||
| 0007 | A | 1.500.121 | 3341 | 1.000.000,00 | |||
| 0010 | A | 1.500.121 | 3341 | 650.802,50 | |||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 100.000,00 | |||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 200.000,00 | |||
| TO | TAL | 6.148.192,04 |
TOTAL POR SECRETARIA
6.148.192,04
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 12 122 3310 2 | 793 - | Desenvolvi | mento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.500.121 | 4440 1.500.000,00 |
| 0005 | A | 1.500.121 | 3340 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3350 1.998.000,00 |
| T | OTAL | 2.998.000,00 1.500.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA 4.498.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.646.192,04
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA 2790 - |
DE CONTI Reserva Té |
NGÊNCIA cnica de Bancada |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 513.293,52 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 650.802,50 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.684.096,02 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.998.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 2.000.000,00 |
| TO | TAL | 10.646.192,04 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 10.646.192,04 |
| Protocolo 148836 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0009 A 1.501.160 3390 150.000,00 TOTAL 150.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 150.000,00 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 13 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorre | ntes de Emendas Parlamentares de Bancada | |
|---|---|---|
| 0003 A 1.501.160 3350 |
150.000,00 | |
| 0011 A 1.501.160 3350 |
1.890.000,00 | |
| TOTAL | 2.040.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.040.000,00 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3390 794.096,02 TOTAL 794.096,02 TOTAL POR SECRETARIA
794.096,02
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO