DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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quinta-feira 14 set/2023 estado do amazonas
Número 35.067 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br
Governo do Amazonas repassa mais R$ 20 milhões à Prefeitura de Manaus para o Passe Livre Estudantil
Os recursos do
convênio firmado,
por meio da UGPE,
beneficiam cerca de
170 mil estudantes
das redes públicas
estadual e municipal
A parcela, paga no dia 31 de agosto, é a quarta transferência realizada este ano, totalizando um investimento de R$ 80 milhões em 2023
Governo do Amazonas pagou nova parcela de R$ 20 milhões à Prefeitura O de Manaus, como parte do convênio que viabiliza o Passe Livre Estudantil. Os repasses têm sido feitos, com regularidade, a cada dois meses. Até o final deste ano, terão sido destinados R$ 240 milhões ao programa, beneficiando cerca de 170 mil estudantes das redes públicas estadual e municipal.
O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade do transporte público, permitindo que os estudantes se desloquem diariamente para a escola, sem custos com passagem de ônibus. O convênio é administrado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que a parcela, paga no dia 31 de agosto, é a quarta transferência realizada este ano, totalizando um investimento de R$ 80 milhões em 2023. No ano passado, foram repassados R$ 118,2 milhões, com uma contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Para este ano, está previsto o repasse governamental de R$ 120 milhões, com a mesma contribuição municipal. “Até o final deste ano, teremos
destinado R$ 240 milhões ao programa”, explica.
O convênio vai além do Passe Livre, e abrange o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. O protocolo foi inicialmente assinado em dezembro de 2021 e renovado em janeiro de 2023, pelo Governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus.
A secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, salienta que a gratuidade não se limita ao Passe Livre, abrangendo outros benefícios previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus. “O Passe Livre Estudantil desempenha um papel crucial no combate ao abandono escolar e no apoio aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, conclui.
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