DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
12 Manaus, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.079, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011 A 1.761.118 3390 414.390,00
TOTAL 414.390,00
TOTAL POR SECRETARIA 414.390,00
Protocolo 149961
DECRETO Nº 48.080, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$67.801.400 , 00 (SESSENTA E SETE MILHÕES , OITOCENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 3305 SAÚDE EM 10 303 3305 2089 - |
REDE Fornecime |
nto de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 10.000.000,00 |
|
| 10 302 3305 2240 - |
Operaciona |
lização da Rede de Urgência e Emergência |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 1.596.389,23 |
|
| 10 302 3305 2245 - |
Operaciona |
lização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 565.646,68 |
|
| 10 302 3305 2250 - |
Contratuali |
zação dos Serviços Assistenciais Terceirizados |
|
| 0007 A |
1.500.121 | 3390 638.091,75 |
|
| 0008 A |
1.500.121 | 3390 2.510.286,17 |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 50.424.279,17 |
|
| 10 302 3305 2557 - | Assistência | à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades | |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 265.307,00 |
|
| TO | TAL | 66.000.000,00 | |
| TOTAL P | OR SECRE | TARIA | 66.000.000,00 |
| TOTAL DAS | SUPLEM | ENTAÇÕES | 67.801.400,00 |
Protocolo 149969
RESOLUÇÃO Nº. 006/2023-CODAMPROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 303ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 28 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado relativa às Proposições e Pareceres aprovados na sua 303ª Reunião Ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 8º do Decreto nº. 14.168, de 8 de agosto de 1991;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 636/2023 - GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003300/2023-08,
R E S O L V E :
Art. 1º PROMULGAR as Proposições e Pareceres Técnicos a seguir relacionados, oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti, aprovados na 303ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 28 de agosto de 2023.
Projetos Industriais de Implantação ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.080, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 09 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | |||
| 0001 A 1.500.121 |
3350 | 1.801.400,00 | |||
| TOTAL | 1.801.400,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.801.400,00 |
| PROPOSIÇÃO | EMPRESA |
|---|---|
| 214 | AM - PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA |
| 215 | AMAZON PACKING AND ECOPOLYMERS LTDA |
| 216 | AMAZÔNIA LIVE INDÚSTRIA DE SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA |
| 217 | BAJAJ DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA |
| 218 | BRASFANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA |
| 219 | FRUTILITA FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS LTDA |
| 220 | GASES DA AMAZÔNIA LTDA |
| 221 | K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA |
| 222 | KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA |
| 223 | LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA |
| 224 | LYRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS E ARTEFATOS METÁLICOS LTDA |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO