DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 14 set/2023

Número 35.067 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

A ORDENADORA DE DESPESA DO HPSJLPM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica n. 010/2023-HPSJLM, Processo nº 01.01.017113.000451/2023-20 e Parecer nº 575/2023-DJUR/CSC.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento de Produtos para Saúde-PPS, pela empresa E P MONTEIRO LTDA , CNPJ 37.816.369/0001-87, no item 1.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 345.000,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) À consideração da Diretora-Geral do HPSJLPM, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESA DO HPSJLPM , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Diretora Geral

Protocolo 149528

FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. , com CNPJ/ MF nº 68.093.095/0010-60 e inscrição estadual 05.395.686-9, torna público o pedido de Renovação da Licença de Operação , ao INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, para INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES com o endereço AV. PEDRO MOURA, S/N, PORTÃO “A”, BAIRRO TERRA PRETA, MANACAPURU-AM, através do p<#E.Grocesso Nº 2125.2017.B#145755#1#148657/> , e lhe foi concedida a L.O de Nº 079/18-02.

FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. torna público que recebeu do IPAAM , a Renovação da Outorga de uso do Recurso Hídrico nº 067 / 18 - 01 , que autoriza o abastecimento de Condomínio Residencial, com profundidade de 80 metros, localizada na Av. Pedro moura, s/nº, Terra Preta, Manacapuru-AM, para Captação de água Subterrânea por p<#E.Go.B#147ç56o tubular2#1#150498/> , com validade de 05 anos.

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais resolve, homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial 034/2023, que viabiliza a “Contratação de distribuidor especializado para eventual fornecimento de acervo bibliográfico destinado a Secretaria Municipal de Educação de Pauini”, a empresa Multicultural Eventos Ltda, CNPJ 06.215.079/0001-54 vencedora do certame com o percentual de desconto de 20% por unidade. Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei, Pauini, 06 de setembro de 2023.

Aos dias 08 de setembro de 2023, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para “Contratação de distribuidor especializado para eventual fornecimento de acervo bibliográfico destinado a Secretaria Municipal de Educação de Pauini”, resultante do Pregão Presencial 034/2023 pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo 006/046/2023, assim como os termos da proposta de preço, integra esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. Multicultural Eventos Ltda - CNPJ 06.215.079/0001-54, 1- 40.000 und - 20% de desconto no valor da unidade.

Aviso De Licitação - A Prefeitura Municipal, através da CPL, torna público: Pregão Presencial Nº. 033/2023, tipo menor preço por item. Objeto: Eventual contratação de serviços de publicação de atos administrativos no DOU, no DOE-AM e em Jornal de Circulação, para atender as necessidades da Prefeitura de Barcelos. Data E Horário: 26/09/2023 às 09h. A licitação deste aviso será realizada no Município de Barcelos. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir da data de publicação deste aviso na sede da CPL do Poder Executivo, Rua Tenreiro Aranha, n° 60, Centro - CEP 69.700-000 - Barcelos, no horário das 08h às 11h, de segunda a sexta-feira, podendo ser retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou arquivo impresso mediante o pagamento de DAM na importância de R$ 60,00 A Prefeitura reserva-se ao direito de, desistir, revogar, adiar, ou mesmo anular, total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação de valores, Barcelos, 13/09/2023.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Protocolo 145755

Protocolo 149465

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO