DOEAM 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 20 set/2023 estado do amazonas

Número 35.071 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas decreta emergência ambiental e anuncia Operação Estiagem 2023

Eduardo Cavalcante/Secretaria de Educação e Desporto Escolar

Operação prevê ação integrada dos órgãos estaduais e inclui ajuda humanitária, renegociação de dívidas e apoio a famílias afetadas

O Governo do Amazonas decretou Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus e apresentou o plano de ação estadual para a Operação Estiagem 2023. As ações têm estimativa de investimentos de R$ 100 milhões e vão envolver cerca de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.

Entre as medidas anunciadas estão o apoio às famílias afetadas com o envio de ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais.

Entre as providências adotadas pela Defesa Civil estão a capacitação de agentes municipais e estaduais de Defesas Civis; entrega de purificadores coletivos de água; emissão de alertas e orientações para a população e demais entes públicos; aquisição de cestas básicas e caixas d’água para a população afetada. Há ainda estimativa de repasses de recursos aos municípios para cobrir despesas com logística, por exemplo.

Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), quatro municípios já se encontram em situação de emergência. São eles: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, na calha do Alto Solimões, Envira e Itamarati, na calha do Juruá. Outras 15 cidades estão em situação de alerta e 13 em estado de atenção.

O decreto de Situação de Emergência Ambiental tem efeito de 90 dias, a contar da publicação do decreto que ocorreu no início de setembro.

A Situação de Emergência Ambiental abran-

Entre as medidas estão o apoio às famílias afetadas, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas

ge áreas que estão sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas, incluindo os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no sul do estado; e Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e a própria capital, na Região Metropolitana de Manaus.

Também foi anunciado R$ 1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas em nove municípios no combate a focos de queimadas dentro do chamado “arco do desmatamento”, no sul do Amazonas, onde estão os municípios que concentram o maior número de focos de calor.

O Corpo de Bombeiros montou uma sala de situação para controle do Painel do Fogo, ferramenta que permite o monitoramento via satélite dos focos de calor.

Governo do Amazonas também anunciou a renegociação de dívidas e aquisição de produtos da agricultura familiar. Para os que fizeram empréstimos junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), haverá suspensão do processo de cobranças e do envio dos credores aos órgãos de restrição ao crédito, prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento e renegociação dos créditos vencidos e a vencer.

Por meio da Sepror, haverá ações do “Garantia Safra”, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo objetivo é garantir condições mínimas para os agricultores sujeitos a perda de safra por razões de estiagem ou cheia.

A ADS vai destinar R$ 8,9 milhões para aquisição emergencial da produção temporária da várzea, nos municípios acompanhados pelo órgão e nos indicados pela Defesa Civil, para doação às pessoas em vulnerabilidades e isoladas pela seca nos municípios atendidos pelo Programa de Assistência Familiar (PAF).

Já o Idam vai disponibilizar equipes técnicas para realização de levantamento de perdas e distribuição de insumos, elaboração de Crédito Emergencial e Renegociação de Dívidas e veículos para apoio das ações de estiagem.

Na área de saúde, as ações prioritárias envolvem o resgate de pacientes em estado grave nos municípios atingidos pela estiagem, via UTI aérea estadual, em casos em que haja apenas possibilidade de pouso em aeronaves anfíbias.

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) irá distribuir, de forma preventiva, hipoclorito de sódio para tratamento de água para consumo nos municípios do Amazonas, bem como antecipar envio de insumos para prevenir e detectar a malária.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO