DOEAM 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~-~~ ~~4~~ ~~Manaus, terça feira, 19 de setembro de 2023~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
900.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
2.000.000,00 |
| TOTAL | 2.900.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.900.000,00 |
Protocolo 150534
DECRETO Nº 48.090, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.400.000 , 00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3310 APLIC 13 122 3310 |
AÇÃ 2773 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares |
|
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 150.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 200.000,00 | ||
| TO | TAL | 450.000,00 | ||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 450.000,00 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 14 122 3310 | 2773 - Desenvolvi | mento de Ações Decorren | tes de Emendas Parlamentares | |
|---|---|---|---|---|
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | |
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | |
| 0011 | A 1.501.160 |
4450 | 50.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 50.000,00 |
|||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 150.000,00 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.090, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 845 3310 2795 - Transferências Especiais 0010 A 1.501.160 4440 600.000,00 TOTAL 600.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 600.000,00 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NATUREZA DA DESPESA NDAS PA |
PESSOAL E ENCARGOS RLAMENT |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 122 3310 2773 - Desenvolv | imento de A | ções Decorre | ntes de Emenda | s Parlament | ares | |
| 0008 A 1.501.160 |
4450 | 150.000,00 | ||||
| TOTAL | 150.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 150.000,00 |
| 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrente | s de Emendas Parlamentares | |
|---|---|---|
| 0007 A 1.501.160 3341 |
50.000,00 | |
| TOTAL | 50.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.400.000,00 |
| PT REGIÃO FISCAL 9999 RESE |
TIPO AÇÃO RVA |
FONTE DE RECURSOS DE CONTIN |
NATUREZA DA DESPESA GÊNCIA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| 99 999 9999 | 2646 - | Reserva Té | cnica | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 150.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 150.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 600.000,00 |
| TO | TAL | 1.400.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.400.000,00 |
| Protocolo 150535 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO