DOEAM 22/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 22 set/2023 estado do amazonas

Número 35.073 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

Arquivo/Secom

Mesmo com decreto de redução de gastos, Governo do Estado em respeito aos trabalhadores da saúde, deu continuidade ao processo de negociação

Proposta do Governo do Estado foi aceita pela categoria e seguiu para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Governo do Amazonas vai conceder a data-base de 2023 dos servidores estatutários O da área da Saúde, no percentual de 4,18%, retroativo ao mês de maio. A proposta, aceita pela categoria, conforme anunciado em encontro dos representantes sindicais, no dia 14 de setembro, seguiu para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O Governo do Amazonas reconhece a importância da categoria e expressou agradecimento pela compreensão do momento pelo qual passa - em agosto entrou em vigor um decreto com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. As medidas são necessárias mediante a previsão de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão.

No encontro com representantes sindicais da Saúde, o Governo do Amazonas afirmou, ainda, que tem sido feito um grande esforço para manter a máquina pública em pleno funcionamento, com investimentos em obras e serviços essenciais para a população, e também valorizando os servidores.

progressão de carreira, valorização e crescimento profissional.

Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e com o decreto de redução de gastos, o Governo do Estado em respeito aos trabalhadores da saúde, deu continuidade ao processo de negociação, viabilizando, assim, a concretização dos acordos firmados na negociação, diálogo levou ao resultado da data-base de 2023, integralmente resguardada com o retroativo a maio, o que fora comemorado pelos representantes sindicais.

As negociações iniciaram na Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS. Em abril de 2023, foi aprovada a criação da Comissão Estadual de Estudo Técnico Orçamentário e Financeiro, composta por membros da gestão e das Entidades Sindicais, para viabilizar os atendimentos às Datas-Bases.

Participaram das negociações a Secretaria Estadual de Saúde (SES/AM), representante do líder do governo na Assembleia Legislativa e Entidades Sindicais representantes das categorias da Saúde junto à Casa Civil e Secretaria Estadual de Administração (Sead).

Além da data-base de 2023, será dado prosseguimento ao processo de progressão nas carreiras. Trabalhadores e profissionais efetivos da Saúde do Amazonas que cumpram os requisitos referentes ao período serão beneficiados com a

Diego Péres/ Secom

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