DOEAM 21/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~-~~ ~~14~~ ~~Manaus, quinta feira, 21 de setembro de 2023~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 32.728,05 3249 FORMAR PARA DESENVOLVER 12 363 3249 1082 - Implantação das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação 0001 P 1.500.100 4490 4.500.000,00 TOTAL 32.728,05 4.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
4.532.728,0541000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 1215 - Reforma e Ampliação das Unidades Prisionais 0001 P 1.759.201 3390 24.564,28 TOTAL 24.564,28 TOTAL POR SECRETARIA 24.564,28 TOTAL DAS ANULAÇÕES 354.525.644,57 Protocolo 150991
DECRETO Nº 48.133, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$25.000.000 , 00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAM 12 122 0001 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
|
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 1.000.000,00 |
|
| 12 122 0001 2087 - | Administraç | ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 1.000.000,00 |
|
| 12 122 0001 2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| PRODAM | |||
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 2.500.000,00 |
|
| 3249 FORMAR P 12 363 3249 1082 - |
ARA DESE Implantação |
NVOLVER das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação |
|
| 0001 P |
1.500.100 | 3390 4.000.000,00 |
|
| 0001 P |
1.500.100 | 3390 4.500.000,00 |
|
| 12 363 3249 2256 - | Formação In | icial e Continuada | |
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 3.000.000,00 |
|
| 12 363 3249 2257 - | Formação T | écnica de Nível Médio | |
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 5.000.000,00 |
|
| 12 363 3249 2258 - | Operacional | ização das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação Profissional | |
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 476.482,96 |
|
| 12 126 3249 2433 - | Formação D | igital | |
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 3.523.517,04 |
|
| TO | TAL | 25.000.000,00 | |
| TOTAL P | OR SECRE | TARIA | 25.000.000,00 |
| Protoco | lo 150992 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$106.640.000 , 00 (CENTO E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.134, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.133, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental 0001 A 1.500.100 3390 20.000.000,00
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio 0011 A 1.500.100 3390 5.000.000,00 TOTAL 25.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
25.000.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 122 3229 2562 - Gestão do Gerenciamento, Fornecimento e Abastecimento de Combustíveis 0001 A 1.500.121 3390 2.000.000,00 0011 A 1.500.121 3390 4.640.000,00 TOTAL 6.640.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 6.640.000,00
6.640.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO