DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023

Patrocínio Desportivo, denominado Bolsa Esporte, aos atletas contemplados na Categoria de Alto Rendimento, por serem considerados selecionados no programa Bolsa Esporte/2023, por esta Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR. VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais), por contrato. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por contrato. VIGÊNCIA: Os prazos destes contratos vigorarão de 21/09/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 028302; P.T 27.811.3303.2323.0001; ND 33903650; Fonte 1.501.160.0.0000.0000; Notas de Empenhos individuais em cada contrato, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), emitidas em 20/09/2023.

Manaus, 21 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 151212

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 092/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 31.08.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Deficientes de Novo Aripuanã - ADENA. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Paulo Vicente Weckner Rodrigues, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanente, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 168/2023, no valor de R$145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais), emitida em 31/08/2023, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: agosto/2023. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 31 de agosto de 2023.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 151170

A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, por meio do Comitê Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11 / 2023 .

CÓDIGO UASG: 926187.

DATA DA SESSÃO: 10 de outubro de 2023 , às 8h30min (horário local) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção e copeiragem nas dependências da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, conforme condições e especificações técnicas constantes no edital e seus anexos.

LOCAL: Via sistema do compras governamentais (www.gov.br/compras). O edital e seus anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos sítios eletrônicos www.cigas - am.com.br e www.gov.br/compras .

Informações poderão ser obtidas via e-mail: cpl@cigas - am.com.br ou telefone: (92) 3303-3201.

Manaus, 25 de setembro de 2023.

Presidente do Comitê Permanente de Licitação

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o exposto no Parecer no 230/2023, de 13.9.2023, emitido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL (Processo 016501.01.31/2023-AFEAM), propondo: a.1) Declaração de Fracasso do item 8 do Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico no 07/2023-AFEAM, a.2) Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório regido pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico no 07/2023-AFEAM; a.3) Autorização para assinatura da Ata de Registro de Preços - ARP com a empresa NOTÓRIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., vencedora dos Grupos 1, 2 e 3 e item 7 do certame; e a.4) Designação dos responsáveis pela fiscalização do contrato e outros; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer no 68/2023-GEJURI, de 14.9.2023 não vislumbrando óbice legal na proposta apresentada pela CPL para homologar o resultado da licitação na modalidade similar ao pregão eletrônico (MSPE) no 7/2023 (Processo 016501.01.31/2023-AFEAM) e contratar a licitante vencedora dos grupos 1, 2 e 3 e item 7 da disputa, nos termos do Parecer no 230/2023, fundamentada por meio do Parecer Jurídico nº 55/2023, de 24.7.2023; e c) a Manifestação no 65/2023 da GECOR, de 18.9.2023, pela conformidade da homologação do processo licitatório e da contratação da empresa vencedora,

R E S O L V E

1. DECLARAR fracassado o item 8 do Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico no 07/2023;

2. HOMOLOGAR o Processo Licitatório, regido pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico no 07/2023-AFEAM (Processo 016501.01.31/2023-AFEAM);

3. ADJUDICAR o Processo Licitatório, regido pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico no 07/2023-AFEAM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, para atender às necessidades da AFEAM;

4. AUTORIZAR a assinatura da Ata de Registro de Preços com a empresa NOTÓRIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ 24.933.193/0001-00, vencedora dos Grupos 1, 2, 3 e item 7 do certame, nas seguintes condições: 4.1 Do objeto: Prestação de serviços de buffet, para atender às necessidades da AFEAM, sob o Sistema de Registro de Preços; 4.2 Do prazo: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado observado esse limite, desde que, cumulativamente, seja demonstrada a vantajosidade, haja saldo de quantidades não consumidas e concordância do Beneficiário da Ata, nos termos do artigo 144 do RILC AFEAM; 4.3 Do valor: Global estimado de R$ 338.667,00; 4.4 Da forma de pagamento:

considerando que com base no item 2.1.9 do parecer e art. 142 parágrafo único do RILC, não haverá desembolso no ato do registro de preços, apenas quando houver a efetiva contratação do serviço, ocasião em que será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, após a apresentação da Nota Fiscal e atesto do fiscal técnico do contrato, que se dará mediante a apresentação dos documentos constantes do subitem 6.3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital MSPE no 07/2023-AFEAM; 4.5 Da dotação orçamentária: Não se aplica, conforme informado no item 2.1.9 do Parecer no 230/2023-CPL; 5. DETERMINAR à GERAD-CONTRATOS que: a) elabore ato próprio de designação dos fiscais do contrato, conforme DOD nº 20/2023; b) observe o contido no item III, subitem 3.1, alínea “g” do Parecer nº 230/2023-CPL, visando o seu cumprimento; e c) adote as demais providências relativas à contratação;

1. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas providências.

Manaus, 19 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 151253

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO