DOEAM 02/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 02 de outubro de 2023 21

CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 2.º Sargento PM pelo Decreto de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03578/2023-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.010720/2023-07, resolve

I - RETIFICAR , para 21 de abril de 2015, a data da promoção grafada no Decreto de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 3.º Sargento PM AROLDO MENEZES DA SILVA (10498) , Matrícula n.º 126.255-6 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2016, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso IV, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM AROLDO MENEZES DA SILVA (10498) , Matrícula n.º 126.255-6 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2017, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM AROLDO MENEZES DA SILVA (10498) , Matrícula n.º 126.255-6 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

IV - PROMOVER , pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 1.º de setembro de 2018, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas a e c , da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os artigos 10 e 13, inciso IV, alínea a da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM AROLDO MENEZES DA SILVA (10498) , Matrícula n.º 126.255-6 A, ao posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de outubro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,

e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 534/2023-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 29 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 33, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0173/2023 - GDP/IOA, subscrito pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011206.001312/2023-79, resolve

I - EXONERAR , a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n. ° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROBERT WAGNER FALCÃO CAMPELO , do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 32, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019 ;

II - NOMEAR , a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n. ° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DAVIS SILVA CAVALCANTE , para exercer, na Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto. ”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de outubro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 152344

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome , cargo: JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA , Secretário de Estado.

Órgão de Origem: Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas - SEDL.

Destino, período: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 28 de setembro de 2023.

Objetivo: Agenda Esportiva em Brasília-DF.

Referência Processo n.º 01.02.028302.003368/2023-37-SIGED.

2. Nome e cargo: IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR

Destino, período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 28 e 29 de setembro de 2023.

Objetivo: Participar do Workshop Bem Receber, juntamente com o lançamento do Amazonas To Go, no Município de Itacoatiara/AM. Referência Processo n.º 01.04.016508.002703/2023-65-SIGED.

3. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE , Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo. Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo - ERGSP.

Destino, período: Guarulhos-SP/Manaus-AM/Guarulhos-SP - 30 de setembro a 04 de outubro de 2023.

Objetivo: Participar na consulta pública sobre a avaliação ambiental e social estratégica, referente à implantação de obras para a construção de unidades educacionais, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Referência Processo n.º 01.01.040102.000068/2023-12-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

4. Nome e cargo: INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI.

Destino, período e objetivo: Brasília-DF/Frankfurt/Brasília-DF - 09 a 13 de outubro de 2023 - Participar do Programa Internacional de Alta Formação “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa’’. Referência Processo n.º 01.01.040101.000195/2023-21-SIGED.

5. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Médico Veterinário/Diretor Presidente.

Órgão de origem: Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF.

Destino, período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 20 e 21 de outubro 2023.

Objetivo: Participar da abertura da 2ª Edição da EXPOAGRO TECH ITACOATIARA, no município de Itacoatiara/AM.

Referência Processo n.º 01.01.018202.006091/2023-33-SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 02 de outubro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 152345

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO