DOMFO 13/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15

FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS

PREFEITURA DE FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)

ORÇAMENTO E GESTÃO , em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3033638-88.2024.8.06.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), tornam pública a inclusão do candidato José Carlos Silva dos Santos, inscrição nº 10013011, no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público , divulgados por meio dos subitens 2.1.5 e 3.1.5.2 do Edital nº 11 – SEFIN, de 9 de novembro 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao Cargo 5: Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito , classificados a partir da 5ª posição , passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

[...]

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área de conhecimento, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]

[...] 10013011, Jose Carlos Silva dos Santos

[...]

3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área de conhecimento, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]

[...]

3.1.5.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...] 10013011, Jose Carlos Silva dos Santos, 120.09, 5

[...]

Documento assinado digitalmente

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza

Documento assinado digitalmente

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P016368/2026 , oriundo da Secretaria Municipal da Educação (SME), Considerando a Lei nº 11.548, de 10 de julho de 2025, publicada no DOM de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre o novo enquadramento dos servidores públicos ocupantes do cargo/função de Agente Administrativo, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o ambiente de especialidade Gestão Pública, instituído pela Lei nº 9.277, de 10 de outubro de 2007; RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 11.548, de 10 de julho de 2025 conceder a Gratificação por Atividade de Apoio Educacional (GAE), no percentual de 50% (cinquenta por cento) , calculado sobre o vencimento-base, a servidora pública municipal RAFAELA TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 56.846-01, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação e em efetivo exercício na Escola Municipal Bárbara de Alencar, a partir de 03 de dezembro de 2025. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 28 DE JULHO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro

SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO