DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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Rosane de Almeida Andrade Jean Carlo Vidal dos Santos

MEMBROS TITULARES

Vicente Matias Cristino Gerardo Marcílio Pinto Lima

MEMBROS SUPLENTES

As entidades com projeto aprovado receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do referido aprovado, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio. O processo de avaliação dos projetos do V Edital pela CPEPI continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº157/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a aquisição de diárias, passagens aéreas e hospedagem para o senhor JUBEVAN CALDAS DE SOUSA , Auditor Fiscal Municipal e Membro da Comissão de Trabalho Administrativo do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), na qualidade de Colaborador Eventual, no período de 08 a 10 de junho, com a finalidade de participar no debate de abertura sobre “O Impacto da Reforma Tributária nas Atividades de Inteligência Fiscal, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.308,96 (mil trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), passagem aérea para o trecho João Pessoa/Fortaleza/João Pessoa, no valor de R$3.286,16 (três mil duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) e hospedagem no valor de R$ 1.375,11 (mil trezentos e setenta e cinco reais e onze centavos). Ressalta-se que o referido colaborador não pertencem aos quadros, de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº171/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EUGÊNIO DE MORAIS LIMA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº 103580.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu – CXT - IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 02 a 05 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento de Liderança- PDL, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 09/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº172/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JUNIOR PEREIRA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº 106097-1-2, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NT-Quixadá, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 03 a 05 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento de Liderança- PDL, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°172/2026 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP: 19001.182865/2026-41 , RESOLVE declarar que o servidor LUCAS CAMINHA QUINTAS COLARES , matrícula n° 3000160-5, f oi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 22/05/2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº173/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº 101434.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati – NT-Aracati, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 03 a 05 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento de Liderança- PDL, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 024/2026 - PRÉ-RESERVA 1466410

PROCESSO Nº: 19001.242116 / 2026-80 CEDEP. OBJETO: Contratação da Companhia de Comunicação e Informação , para capacitação de 65 (sessenta e cinco) servidores no FUTURA TRENDS 2026. JUSTIFICATIVA: A participação dos servidores da Sefaz no seminário justifica-se pela relevância de sua programação voltada à atualização estratégica de gestores públicos, focando em temas essenciais como a transformação digital, o uso de inteligência artificial no mercado de trabalho e o papel dos governos no desenvolvimento socioeconômico. O evento oferece um ambiente qualificado para debate sobre competitividade e inovação, além de proporcionar uma oportunidade de networking institucional com tomadores de decisão e especialistas de referência nacional e internacional. Ademais, comprovou-se por meio do estudo técnico preliminar e da documentação juntada aos autos do processo em epígrafe que a contratada detém notória especialização no ramo do serviço ofertado, sendo amplamente reconhecida pela experiência e qualificação técnica para a execução do objeto. Consta ainda que a contratada apresenta toda a documentação fiscal regular, não havendo qualquer óbice que impeça ou dificulte a contratação pretendida. Ressalte-se que, para a adequada execução da palestra, a empresa disponibilizará profissionais devidamente capacitados, de reconhecida competência, assegurando a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, essencial ao pleno atendimento da necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$ 58.500,00 ( cinquenta e oito mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.412.132 56.03.449039.2.501.1100051.5.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, III, alínea “f”, da Lei federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: COMPA-