DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

60

em 06/08/2026. JUSTIFICATIVA: A participação de servidores da SEINFRA no Seminário Futura Trends Fortaleza 2026 justifica-se pela necessidade de atualização em temas estratégicos como inteligência artificial, transformação digital, inovação, produtividade, educação e mercado de trabalho. Esses conteúdos guardam relação com atividades de planejamento, gestão, desenvolvimento institucional, tecnologia, gestão de projetos e formulação de políticas públicas de infraestrutura. A capacitação permitirá ampliar a visão estratégica dos participantes, identificar oportunidades e riscos associados às novas tecnologias e estimular a aplicação dos conhecimentos na modernização de processos e projetos da Secretaria. Os servidores indicados deverão possuir atribuições compatíveis com a programação e, após o evento, deverão compartilhar os principais aprendizados com as unidades interessadas, ampliando o retorno institucional do investimento. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25686 - 08100003.04.128 .421.10034.03.339039.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021; Art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n° 415/2026 - ASJUR/SEINFRA CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : José Rosilônio Magalhães de Araújo, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: José Rosilônio Magalhães de Araújo, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira ASSESSORIA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1863/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.862908/2026-20, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1717/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Pratico, na cidade de Ipueiras e Nova Russas/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 24/07/2026 a 27/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1863/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026

CORRIGENDA

No Diário Oficial do dia 29/07/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº153/2026 de 27/07/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida ao (à) servidor (a) Antônio Policarpo de Alcântara, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: VALOR: R$ 183,12 Leia-se: VALOR: R$ 9.960,32 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em fortaleza de 11 de agosto de 2026. Camila Nair Aguiar

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, RESPONDENDO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº156/2026 -DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Sobral-CE, conforme Portaria de Nº. 154/2026-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº156/2026-DPR, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2026 AO CONTRATO Nº05/2025 SACC Nº1412246 PRÉ-RESERVA Nº1456257000**

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Metrô do Cariri e Linha Sul do Metrô de Fortaleza pertencentes a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 650, Bairro: Parque Manibura - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos Salários, Vale Alimentação, Cesta Básica e Plano de Saúde das categorias de profissionais empregados em empresas de segurança e vigilância, do Plano CNTC, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.153,84 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Thales Fonteles Varela pela empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO