DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

5º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 91/2022. A Prefeitura Municipal De Santo Antônio De Leverger, Por Meio Da Prefeita Municipal Senhora Francieli Magalhães De Arruda Vieria Pires, Torna-Se Público O Extrato Do Quinto Termo Aditivo Do Contrato N° 091/2022 Para O Seguinte Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes por mais 189 dias, cuja prorrogação finda-se em 03/02/2027, podendo ser prorrogação conforme preceitua a lei. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Santo Antônio De Leverger-MT, no inscrito CNPJ n.º 03.XXX.555/000112.CONTRATADA: COEL - COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.XXX.257/0001-91.DATA DE ASS I N AT U R A : 29/07/2026.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/02/2027. Data: Santo Antônio do Leverger -MT, 29 de julho de 2026. Assinatura: Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires - Prefeita.

Publicado no DOU Nº 129 de 13/07/2026 na PAG 201 ONDE SE LÊ: foram vencedoras as empresas: Aliança Indústria e Construções LTDA, CNPJ 07.522.407/0002-09, nos Lotes I, II, III e IV, Lote I Valor R$ 992.776,03; Lote II Valor R$ 494.824,34; Lote III Valor R$ 805.581,22; Lote IV Valor 3.790.978,90; Valor Total de R$ 6.084.160,49; e a empresa Enron Construções LTDA, CNPJ 08.226.401/0001-76, no Lote V, Valor Total de R$ 815.454,51; LEIA-SE: foram vencedoras as empresas Aliança Industria e Construções LTDA, CNPJ 07.522.407/0002-09, Lotes I, II, III e IV, Lote I Valor R$ 992.776,03; Lote II Valor R$ 494.824,34; Lote III Valor R$ 805.581,22; e Lote IV Valor 3.789.979,64; Valor Final de R$ 6.083.161,23; e a empresa Enron Construções LTDA, CNPJ 08.226.401/0001-76, com o Lote V, Valor Total R$ 601.407,26.

O Município de Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - Superintendência de Licitação, torna público aos interessados que foi promovida RETIFICAÇÃO no Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos utilitários e de apoio administrativo-operacional, com disponibilização de sistema de gerenciamento e controle por plataforma eletrônica on-line (SaaS), sob regime de disponibilidade mensal, visando atender às demandas das Secretarias Municipais. As alterações encontram-se consolidadas no Edital Retificado e seus anexos, disponíveis nos mesmos meios de divulgação do edital originário. Considerando que as alterações impactam a formulação das propostas, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A nova sessão pública será realizada no dia 27 de agosto de 2026, às 10h00min (horário de Brasília), por meio do sistema eletrônico indicado no edital. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

CONTRATO Nº 60/2026. Contratante: O Município De Vera/Mt.Contratada: Milanflex Industria E Comercio De Moveis E Equipamentos Ltda Cnpj Nº 86.729.324/0002-61 Objeto: O Objeto Do Presente Instrumento É A Aquisição De Mobiliários Escolares, Conforme Abaixo: Item 1 Descrição Conjunto Aluno Cja-03 - Abs, Nº Catmat 617858 Quant. 20 R$ Unt 515,14 R$ Total 10.302,80. Item 2 Descrição Conjunto Aluno Cja-04 - Abs Nº Catmat 617859 Quant. 80 R$ Unt 527,96 R$ Total 42.236,80. Item 3 Descrição Conjunto Aluno Cja05 - Abs Nº Catmat 617861 Quant. 50 R$ Unt 542,16 R$ Total 27.108,00. Item 6 Descrição Conjunto Professor / Cjp-01 Nº Catmat 617864 Quant. 20 R$ Unt 767,03 R$ Total 15.340,60. (Valor: R$ 94.988,20 Vigência: 08 Meses Data: 05 De Agosto De 2026 )

CONTRATO Nº 61/2026. Contratante: O Município De Vera/Mt. Contratada: Master Eletrodomestico Ltda Cnpj Nº 33.859.616/0001-71 Objeto: O Objeto Do Presente Instrumento É A Aquisição De Equipamentos Para Cozinhas Escolares, Conforme Abaixo: Item 7 Descrição Bebedouro Industrial De 25 L Nº Catmat 610437 Quant. 6 R$ Unt 1.513,33 R$ Total 9.079,98.Valor: R$ 9.079,98vigência: 04 Mesesdata: 05 De Agosto De 2026.

Processo Administrativo nº 135/2026. Registro do TCE/MS: 9749B57376A33EB118C56A51F914195F91A38DFB.

O agente de contratação do Município de Água Clara/MS, designado pelo Decreto nº 503 de 27 de abril de 2026, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 38/2026, com o objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de impressoras, copiadoras multifuncionais e scanners de produção, com fornecimento de suprimentos, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e disponibilização de software para gerenciamento, bilhetagem e controle dos serviços, visando atender às necessidades das secretarias municipais, conforme condições e especificações deste termo de referência, edital e seus anexos, está SUSPENSO em razão de adequações aos critérios técnicos do certame.

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000142/2026 - TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, em atendimento às demandas das Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente. VALOR ESTIMADO: R$ 1.467.317,35 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 01 de setembro de 2026. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: 369DF9541B3BCF5765B6FD113DC9B2D635FF02C2; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica, por meio do link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1. Também podem ser acessados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município de Costa Rica - MS, situado na Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 das 13h00 às 17h00. A prorrogação é decorrente de alterações no Estudo Técnico Preliminar e no Edital.

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório em epígrafe. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Área de Segurança Eletrônica, Para O Fornecimento de Sistema Inteligente de Identificação de Videomonitoramento, Incluso Instalação e Suporte Técnico Necessários, Visando Implementar O Programa de Segurança Nas Escolas do Município de Dourados-Ms, Com Recursos Provenientes de Transferência de Convênio da União (Contrato de Repasse Ogu N.º 952283/2023/Mjsp/Caixa - Operação 1091499-22) e da Contrapartida do Município. Processo: N.º 41/2026. Código de Registro Tce/Ms (e-Sfinge): 92e0843e4715e3959f0b6cb4b2198c1986e5d197. Motivo: A Presente Medida Se Dá Para Fins de Análise e Possíveis adequações ao edital e seus anexos, em atendimento à solicitação da Guarda Municipal de Dourados, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 354/GMD/2026) inserida nos autos do processo. Informação complementar: No e-mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Termo Aditivo de Reequilibrio nº 001 Extrato Contrato Administrativo nº 214/2025 Processo Administrativo nº 245/2025

OBJETO a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 214/2025, firmado no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em razão de alteração legislativa superveniente de natureza tributária, caracterizada como fato do príncipe, que impactou diretamente a estrutura de custos considerada na formação da proposta contratada. O reequilíbrio ora formalizado fundamenta-se no disposto no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, em virtude da superveniência da Lei Complementar nº 224/2025 e de seus atos regulamentadores, que instituíram a incidência parcial de PIS/PASEP e COFINS sobre operações anteriormente desoneradas. Reconhece-se que a alteração normativa mencionada não era previsível à época da formulação da proposta e rompeu a equação econômico-financeira originalmente pactuada, impondo a recomposição para preservação da justa remuneração contratual.Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro ora reconhecido, os valores unitários do contrato passam a vigorar da seguinte forma: 02 onibus valor unitário de 425.911,33,(quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e onze reais e trinta e três centavos) um acréscimo de R$ 3.939,68 (três mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). Os valores reequilibrados aplicam-se exclusivamente às unidades faturadas a partir de 1º de abril de DATA Inocência-MS, 01 de dezembro 2025.O reequilíbrio ora formalizado fundamenta-se no disposto no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, em virtude da superveniência da Lei Complementar nº 224/2025 e de seus atos regulamentadores, que instituíram a incidência parcial de PIS/PASEP e COFINS sobre operações anteriormente desoneradas. Reconhece-se que a alteração normativa mencionada não era previsível à época da formulação da proposta e rompeu a equação econômico-financeira originalmente pactuada, impondo a recomposição para preservação da justa remuneração contratual. Inocência - MS, 30/07/2026, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Marcello Haroldo. secretaria municipal educação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2024 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE MÁXIMA

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA SENSORIAL, SITO A RUA CÂNDIDO SEVERINO N. 639, MATRÍCULA 18.652. Fundamento legal: Art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação epigrafada, materializada no Termo de Referência e demais documentos dos autos, para a locação do imóvel em nome de MARINA PEREIRA DE AZAMBUJA, no valor de R$ 138.384,00 (cento e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), durante o período de 36 (trinta e seis) meses. Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Camapuã/MS, 12 de agosto de 2026. MANOEL EUGENIO NERY PREFEITO

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 215/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2025- ADESAO DE ATA N° 047/2025 AS PARTES O Município de Inocência - MS e VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa ao Contrato N. 215/2025, conforme dispõe o art. 124, I, "b" c/c art. 125, da Lei n. 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condição inicial e suas alterações posteriores não retificadas por este instrumento, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. VALOR: R$ 436.266,80 (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: Secretaria Municipal de Educação Setor: 2208 -MANUT. DAS ATIV. DA GERÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR Ficha: 615 Funcional: 12.365.0702.2208.0000 MANUT. DAS ATIV. DA GERÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR Fonte de Recurso: 1.500.1001 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Inocência - MS, 12 de agostro de 2026.Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Adriana Alves Franco e Adriana Cecconello. Secretaria Municipal de Educação

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