DOE 10/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 25

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Dalcídio Jurandir, 255 – Loja 104, Rio de janeiro/RJ, CEP: 22631-250; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: Termo tem por finalidade a supressão qualitativa do escopo do objeto do contrato original , devido a retirada da Instalação e configuração das licenças dos módulos STAq, em comum acordo com a contratada, se mantendo apenas o Suporte e manutenção para o Sistema de Trafego Aquaviário - STAq, resultando na redução no valor do contrato em R$ 156.450,00 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), equivalente a 44,32% do valor original contratado. O termo contemplará também a prorrogação dos prazos contratuais por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Passará de R$ 353.030,00 (trezentos e cinquenta e três mil e trinta reais) para R$ 196.580,00 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Vigência contada a partir do dia 12 de janeiro de 2023 a 11 de janeiro de 2024, e a execução contada a partir do dia 18 de janeiro de 2023 a 17 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo ; XII - DATA: 18 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Marcelo Ribeiro da Silva.. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: Z.R DANTAS EIRELI . OBJETO: Aquisição de material gráfico – caixas personalizadas promocional . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração, O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 7.635,00 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Carlos Eduardo de Castro Ferreira.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN NÚMERO: 008/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 23 de janeiro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN NÚMERO: 09/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de janeiro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO