DOE 17/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MATRÍCUL|DIÁRIO OFICIAL DO ESTAD
A
NOME|O | SÉRIE 3 | AN
CARGO|O XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIR
GRUPO DE TRABALHO|O DE 2023
Nº DO ATO| |---|---|---|---|---| |035285|RAFAEL DA SILVA BARROS|SECRETARIO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE VISITAS AO ACERVO DO MEMORIAL|035/2021| |033147|RAFAEL DE OLIVEIRA FROTA|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |019637|RAFAELA LIA PINHEIRO LEITAO|SECRETARIO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE MAIS INTERACAO|032/2021| |025921|RAIMUNDO NONATO
FERNANDES MONTENEGRO|SUPERVISOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA E
ATUALIZACAO DAS LEGISLACOES|027/2021| |031802|REBECA ALVES CORDEIRO|SECRETARIO NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO|022/2021| |024741|REBECA BRASIL RODRIGUES|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |029080|REGINALDO VARANDAS COELHO|COORDENADOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO|022/2021| |037330|RITA MARTINS ROCHA DA SILVA|ASSESSOR TECNICO
NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES|039/2021| |025683|ROBERIO GOMES FREIRE|MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |037322|RODRIGO SAMPAIO DE MENEZES|SUPERVISOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES|039/2021| |024531|ROMULO TREVIA VERAS|COORDENADOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO ELABORACAO DE ESTUDOS E
PROPOSTAS PARA ADEQUACAO DO PODER LEGISLATIVO
A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS|053/2021| |034833|ROSANGELA DE SA PEREIRA|SUPERVISOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |035796|RUSSINEIA AMARAL DE MOURA|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |036311|SAMARA GONCALVES DE OLIVEIRA|MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |031040|SAMIA ROCHELE DA
SILVA BALTAZAR|SECRETARIO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO DE COACHING
INDIVIDUAL E HIGIENE PSICOLOGICA|026/2021| |033150|SARA ALMEIDA ORTINS DIAS|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO|012/2021| |032077|SARA YNGRED FURTADO DE SOUSA|SECRETARIO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO DE COACHING
INDIVIDUAL E HIGIENE PSICOLOGICA|026/2021| |033761|SAULO CORIOLANO MACEDO|ASSESSOR TECNICO
NIVEL III|SUBPROGRAMA RESTAURATIVA, SISTEMICAS E SAUDE MENTAL|068-2021| |026444|SILVANA KATIA VALENTE NOGUEIRA|
COORDENADOR NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO|017/2021| |007538|SILVIO VIEIRA DA SILVA|COORDENADOR NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |029294|SOLANGE MARIA CARLOS DA SILVA|SECRETARIO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU CIP|041/2021| |033268|SULANIR ALVES RODRIGUES|MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |023458|TATIANA FEITOSA RODRIGUES|SECRETARIO NIVEL III|SUBPROGRAMA ENFERMAGEM E SERVICOS
CLINICOS LABORATORIAIS|067-2021| |005985|TEODORICO JOSE BARRETO MENEZES|COORDENADOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |026841|TERESA LAYSA ARAUJO GOMES|SECRETARIO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO MOBILIZACAO,
APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO|052/2021| |033870|TEREZINHA GOMES DE ASSIS|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS|051/2021| |035921|THIAGO JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO|SECRETARIO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO DEMANDAS DO MINISTERIO PUBLICO|030/2021| |035264|THIAGO RODRIGUES SOARES|SECRETARIO NIVEL III|PROGRAMA ASSISTENCIA PSICOLOGICA
AO SERVIDOR E A COMUNIDADE|066-2021| |022295|THIAGO SIQUEIRA SANTOS|SECRETARIO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO O PARLAMENTO E SUA HISTORIA|035/2021| |003750|TICIANE HOLANDA FONTELES|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO|012/2021| |017525|VALERIA CAVALCANTE MENEZES|SECRETARIO NIVEL III|SUBPROGRAMA ENFERMAGEM E SERVICOS
CLINICOS LABORATORIAIS|067-2021| |020831|VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA|COORDENADOR NIVEL II|
SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO
DA POLITICA DA QUALIDADE|025/2021| |032974|VERIDIANA DE VASCONCELOS SILVA|SECRETARIO NIVEL II|
GRUPO DE TRABALHO ENSINO PESUISA E INOVACAO|023/2021| |030112|
VITORIA CAROLINE TOMAZ FEITOSA|
SECRETARIO NIVEL II|, Q
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EDUCACAO A DISTANCIA|032/2021| |011353|WALDINEY PEREIRA BARBOSA MELO|SECRETARIO NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO ENSINO PESQUISA E INOVACAO|023/2021| |011083|
WALTER QUEIROZ MAIA FILHO|
SECRETARIO NIVEL III|,
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO E
|025/2021| ||||IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE|| |037328|WANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA|SUPERVISOR NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES|039/2021| |019513|WESCLLEY DUARTE MONTEIRO|SUPERVISOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO|022/2021|

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0049/2023

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de janeiro de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023. Deputado Evandro Leitão

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0049/2023