DOE 15/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº033 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 79

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº81/2022

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002390/2022-13, concernente a necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o D.O.E. nº 193, de 23 de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 9.607,10 (nove mil, seiscentos e sete reais e dez centavos), em favor do 2º Tenente PM RR SEBASTIÃO SILVA DE BRITO , matrícula funcional nº 100.378-1-6, referente a diferença de salário do período de 12/02/2021 a dezembro/2021, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.

Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº02/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.004205/2022-17, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de novembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 193, de 23 de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.570,59 (dois mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), em favor do 2º Ten FRANCISCO LOPES DA SILVA , Matrícula: 104.538-1-X, referente a diferença de salário do período de 03/11/2021 a 31/12/2021, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, (data da assinatura eletrônica).

Francisco Márcio de Oliveira – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1901/2023

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JPC COMERCIO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de compressores e fluido refrigerante – item 01 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220067, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 104.394,27 (cento e quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). Dotação – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023 SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da Pefoce e Carla Guglielmeli Sanches - Representante Legal CONTRATADA.

Rômulo Costa do Nascimento

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_002_1901/2023

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASL SERVIÇOS & EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de compressores e fluido refrigerante – item 02 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220067, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 2.914,14 (Dois mil e novecentos e quatorze reais e quatorze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). Dotação – 10100 007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023 SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da Pefoce e Anderson de Souza Laurindo - Representante Legal CONTRATADA.

Rômulo Costa do Nascimento

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº43/2023 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 228/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/ CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, no Curso de Operador de Espingarda Benelli M3A1 para Policiais Civis – Turma 04/2022. CURSO DE OPERADOR DE ESPINGARDA BENELLI M3A1 PARA POLICIAIS CIVIS – TURMA 04/2022 Local: Sniper Clube de Tiro - Rua Estrada do Guarani, 1201, BR 116 – Km 16, Bairro Pedras, Eusébio – CE Período: 16/11/2022 a 16/11/2022 Carga-Horária: 09 h/a