DOE 15/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº033 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, em Caucaia, 02 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
| NºDE ORDEM |
C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|
| 01 | 06.259.888-0 F A C DOS SANTOS |
2023.20396, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20180 |
| 02 | 06.777.911-5 OPÇÃO COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E ELETRICOS LTDA |
2023.20394, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20178 |
| 03 | 06.703.355-6 GRUBAL MEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA |
2023.20404,2023.20405,2023.20407 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20183 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, em Caucaia, 06 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
| NºDE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.214.412-0 | ALCANTARA & BALBINO SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 2023.20481, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20202. |
| 02 | 06.491.488-7 | FORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME | 2023.20474, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20200 |
| 03 | 06.416.409-8 | CLARIMED COM DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA | 2023.20482,TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20201 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei nº15.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 23 de janeiro de 2023.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
| NºDE ORDEM |
C.P.F. | NOME | TERMO DE NOTIFICAÇÃO INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
|---|---|---|---|
| 01 02 |
44827156387 66490723387 |
ANTONIO GLEISON DO CARMO ABREU RENATA CARNEIRO ROSA |
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.960,02, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento, lançado na Guia de nº275977. DOADOR: LILIANE MARIA DO CARMO ABREU PRUDENCIO – CPF Nº69898650320. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário - 2018) A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 3.766,19, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento, lançado na Guia de nº290805. DOADOR: MATTHEW VINCENT BARTLETT– CPF Nº60826457312. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2019) |
| 03 | 66490723387 | RENATA CARNEIRO ROSA | A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.790,02, e demais acréscimos legais cabíveis no ato dopagamento,lançado na Guia de nº275932. DOADOR: MATTHEW VINCENT BARTLETT– CPF Nº60826457312. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2018) |
P.s.: Republicação, com intuito de retificar a data que foi publicada erroneamente como 23/01/2022, ao invés da correta em 23/01/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MANOEL GALDINO DE CASTRO - MICROEMPRESA , CGF:06.005.188-4, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2023.20204, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n°34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 06 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
08 2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art 39 do Dec. 34.605/2022 combinado com o Art. 5° da Norma de Execução n°3/2020, FAZ SABER que o contribuinte MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS - ME ,CGF: 06.752632-2, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24016 com a finalidade de justificar as inconsistêcias detectadas, teor do Termo de Intimação cito para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE -NUAFI, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste, sob pena de sujeitar - sr às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 02 de fevereiro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE