DOE 14/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 65
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº11/2023/GAB/PCCE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Ordenador de Despesa, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº 09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/12/2022 a 20/01/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados abaixo, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados:
| MATR. | NOME | CARGO | HORAS | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 301.175-1-4 | Conceição Souza Santos | Escrivão classe D nível II | 54 | 36,64 | 1978,56 | 0266199-09.2022.8.06.0001 |
| 126.821-1-5 | Luiza Maria Soares Tavares | Escrivão classe A nível IV | 39 | 72,71 | 2835,69 | 0238827-85.2022.8.06.0001 |
| 167.771-1-0 | Paulo Sérgio Vieira Noronha | Inspetor classe B nível VII | 54 | 56,23 | 3036,42 | 0257370-39.2022.8.06.0001 |
| 198.814-1-5 | Jessé da Costa Santos | Escrivão classe B nível II | 54 | 50,93 | 2750,22 | 0236707-69.2022.8.06.0001 |
| TOTAL | 10600,89 | - |
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº13/2023 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/12/2022 a 20/01/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/12/2022 À 20/01/2023 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 30 | R$ 44.766,09 |
| 2 | DPJE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 143 | R$ 142.280,16 |
| 3 | DPJM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/12/2022 à 20/01/2023 | 285 | R$ 308.912,37 |
| 4 | DPJI-NORTE | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/12/2022 à 20/01/2023 | 251 | R$ 277.393,06 |
| 5 | DPJI-SUL | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
21/12/2022 à 20/01/2023 | 284 | R$ 298.197,18 |
| 6 | DPJC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/12/2022 à 20/01/2023 | 389 | R$ 421.203,99 |
| 7 | DPJE-GV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 100 | R$ 97.753,51 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 143 | R$ 115.580,96 |
| 9 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 48 | R$ 52.718,33 |
| 10 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 31 | R$ 57.781,52 |
| 11 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 12 | R$ 27.935,42 |
| 12 | COIN | Levantamentos de inteligênciapolicial. | 21/12/2022 à 20/01/2023 | 16 | R$ 22.298,15 |
| TOTAL | R$ 1.866.820,74 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 188.261,47, sendo o restante distribuído da seguinte forma: DEPAF: R$ 593,40; DETIC: R$ 21.873,68; DGP: R$ 12.775,22; DTO: R$ 143.690,86; GDG: R$ 54.009,36; totalizando o valor de R$ 421.203,99