Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/02/2023 · pág. 20

DOE 13/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº007/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder visita e audições nas Instituições de Ensino, localizadas no município de Juazeiro do Norte , concedendo-lhes 2 e 1/2 diárias e meia mais acréscimo de 20% , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 1º de fevereiro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ	AUDITOR	300008-1-1	III	03 a 05/02/2023	FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA	2 e 1/2	77,10	38,55	231,30
LÚCIA MARIA BESERRA VERAS	CONSELHEIRO	169742-1-8	IV	03 a 05/02/2023	FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA	2 e 1/2	64,83	32,42	194,50
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE	ASSESSOR ESPECIAL	001633-1-7	III	03 A 05/02/2023	FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA	2 e 1/2	77,10	38,55	231,30

*** *** * PORTARIA Nº019/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05588189/2022, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA** , Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino CURSOS CEEDS, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, Nº 4160, Bairro: Centro, Município: Horizonte – Ceará, CEP: 62.880-384, quanto ao Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº020/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08051097/2022, RESOLVE designar MÁRCIA ANDREIA BARROS MOURA FÉ,** graduada em Nutrição, Mestre e Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC – UNID. FATEC - CARIRI, localizado na Rua Amália Xavier, S/N, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.040-000, objetivando o Recredenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Panificação, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

			RE	* * *LAÇÃO DE PARECER	ES Nº97
Nº	PARECER	PROCESSO Nº	RELATOR	CÂMARA	EMENTA
					Aprova a alteração da mantenedora do Instituto de Ensino e Formação Educacional
01	14/2023	06758940/2022	Carlos Kleber Nascimento de Oliveira	Câmara da Educação Superior e Profissional	(IESFE), sediado na Rua Lavras da Mangabeira, nº 1090, Bairro Seminário, Crato – CE, CEP: 63.113-643, de A R de Oliveira Silva para A R de Oliveira Silva LTDA, CNPJ nº 21.352.979/0001-37, com sede no mesmo endereço.
					Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, com a previsão de ofertar 6 turmas de até 30 vagas, tid Ci Mi P Lii Ni Sldh Mi ftd dlidd
02	15/2023	06998194/2022	José Batista de Lima	Câmara da Educação Superior e Profissional	mano por ao aa ompeu e ca oguera aana aa, oerao na moaae Presencial, nas formas concomitante e subsequente, pela citada instituição, em sua sede na rua José Lúcio Menezes, nº 885, Bairro: Croatá II, CEP: 62870-000, no município de Pacajús, no Estado do Ceará, Censo Escolar nº 23564512, com validade até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências.
					Autoriza a descentralização do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade presencial e nas formas
03	47/2023	00305975/2020	Carlos Kleber Nascimento de Oliveira	Câmara da Educação Superior e Profissional	concomitante e subsequente, pelo Centro de Referência Profissional ATS, em sua sede, na Rua das Flores, no 165, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 60.050- 290, para funcionamento na cidade de Barbalha – CE, na Rua Nezinho de Sá – 327, Centro, CEP: 63.180-000, com 140 vagas autorizadas, com validade até 31.12.2024. Renovação do reconhecimento do curso de Letras (Português/Inglês) - CH, grau bacharelado, com 40 (quarenta) vagas semestrais, sendo 20 (vinte) diurnas para habilitação Letras/
04	48/2023	09795499/2022	José Batista de Lima	Câmara da Educação Superior e Profissional	Português e 20 (vinte) noturnas para habilitação Letras/Inglês, ofertado na modalidade Presencial, pela Universidade Estadual do Ceará, no Centro de Humanidades (CH), localizado na Avenida Luciano Carneiro, nº 345, Campus Fátima, CEP: 60.410-690, nesta capital, com validade, sem interrupção até 31 de dezembro de 2026. Recredencia a Universidade Estadual Vale do Acaraú com sede à Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Jerônimo de Medeiros Prado, CEP. 62.040- 370, seus Campi: Betânia, instalado na sede da Universidade; Derby, localizado na Av.
05	49/2023	10204750/2022	Comissão Relatora	Câmara da Educação Superior e Profissional	Comandante Maurocélio Rocha Ponte, n. 150, Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres (Derby Club), CEP. 62.042-280; Cidao, localizado na Avenida Dr. Guarany n. 317, Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, CEP. 62.042-030; Junco, localizado na Av. John Sanford, 1845, Bairro Junco, CEP. 62030-000, todos em Sobral, CE e Ibiapaba, localizado na Tv. José L. Fernandes, n. 11, CEP. 62370-000, em São Benedito, CE, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
06	01/2023	00342742/2022	Câmara da Educação Básica	Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira	Credencia a EEF Sabina Gomes de Sousa, Inep/Censo Escolar nº 23275910, instituição sediada no município de Brejo Santo; reconhece o curso de ensino fundamental, à partir de 2022, até 31 de dezembro de 2025; e homologa o regimento escolar.
					Reconhece o Curso de Ensino Fundamental do Espaço Educacional Técnico e Profissional
10	02/2023	04116712/2022	Câmara da Educação Básica	Nohemy Rezende Ibanez	(Esetep), em Guaiúba, na abrangência da Crede 1 -Maracanaú, Código Censo Escolar/ Inep nº 23274077, CNPJ nº 28434286/0001-32, até 31/12/2024; e homologa o regimento escolar nos termos deste parecer.
					Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Sintyana Emontiel de Lemos Luís no Instituto Politécnico do Sambizanga agora
11	10/2023	11567163/2022	Câmara da Educação Básica	Selene Maria Penaforte Silveira	, , Instituto Politécnico do Ngola Kiluanje (IPNK), na Província de Luanda, no atual distrito do Ngola Kiluanje, em Angola, no período compreendido de 2017 a 2021, e considera o ensino médio como concluído.
12	11/2023	07595806/2021	Câmara da Educação Básica	Nohemy Rezende Ibanez	Posiciona-se sobre o Relatório de Avaliação do Polo Presencial para a oferta de Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do Centro de Ensino Educa Nexus – João Pessoa/PB, em parceria com o Instituto Evoluir Cursus Profissionalizantes, no formato a distância, e indefere a sua abertura, em Fortaleza, nos termos deste Parecer.
13	12/2023	11251433/2022	Câmara da Educação Básica	Nohemy Rezende Ibanez	Regulariza a vida escolar de João Víctor Marques dos Santos, em Fortaleza, conforme os termos deste Parecer.
14 15	13/2023 29/2023	10606297/2022 10301186/2022	Câmara da Educação Básica Câmara da Educação Básica	José Murilo Martins Filho Luciana Lobo Miranda	Recredencia a Escola de Ensino Médio Maria Stela Rocha Aguiar, instituição sediada no município de Camocim, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2026 e homologa o regimento escolar. Regulariza a vida escolar da aluna Aisha Sara de Sousa Aguiar