DOE 13/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023

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Organizacionais de Governança em TIC”, “Disseminação da Cultura de Governança em TIC” e “Educação Continuada em Governança de TIC” . Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº047/2023

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º. O Grupo de Trabalho “Ciência e Inovação” , criado pelo Ato da Presidência nº 028/2023, fica dividido nos Subgrupos “Sistematização de Dados de Políticas Públicas”, “Edição e Produção Gráfica” e “Promoção de Debates e Mobilização Social” . Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

PORTARIA Nº005/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 000001/2023, protocolado em 03 de janeiro de 2023. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora ANTÔNIA SILVIANEIDE BATISTA DE MESQUITA , matrícula nº 036988,em razão da alteração extrajudicial do seu prenome, com base nos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/73, conforme consta na averbação da 2ª via da Certidão de Casamento registrada no livroB-05, às folhas 055v, sob o número 1.124, no Cartório Assis Bezerra, em 25 de abril de 2009.Desse modo, a servidora passa a adotar o prenome de Neile Batista de Mesquita. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2023. Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETARIO

*** *** * PORTARIA N°064/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317, de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES** do Poder Legislativo referente ao período de fevereiro de 2023, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de fevereiro de 2023.

Savia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

Ferias de Fevereiro/23

Total de Servidores de Férias 411