DOE 24/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023 7

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 012/2021 (REPACTUAÇÃO CCT 2022/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº.8.666/1993 e suas alterações, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, MTE CE000642/2022, nos termos e condições do Contrato Nº 012/2021/SAP e, nos termos que constam nos autos do Processo NUP 18001.001030/2022-11; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº. 012/2021/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$273.078,60 (duzentos e setenta e três mil setenta e oito reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Termo Aditivo é a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO . Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022, (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, Nº 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas do inciso II, art. 57, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 004/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$1.376.632,32 (Um milhão trezentos e setenta e seis mil seiscentos e trita e dois reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 004/2022, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 03.02.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 004/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO GCA-COMOL; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA-COMOL ; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01149441/2023, e fundamentado no art. 57, inciso I e §2º da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 10 de fevereiro de 2023, finalizando em 10 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 10 de fevereiro de 2023, finalizando em 10 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Epitácio Lima Filho, REP. LEGAL DO CONSÓRCIO GCA-COMOL.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO AJUSTE Nº016/CIDADES/2020

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 016/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICÓ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 12107522/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°019/CIDADES/2020

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 019/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 12052647/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: josé Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário das Cidades e Antônio Monteiro Pedrosa Filho, Prefeito de Arneiroz. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 06504043/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220004/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: FEIJÃO BRAVO EM MARCO; CURIMÃNS EM BARROQUINHA; SÍTIO RETIRO EM CATARINA; SÍTIO SANTANA EM ICÓ; JORGE, ARMADOR E LAGOINHA EM ITAPAJÉ; ASSENTAMENTO MORRINHOS EM SANTA QUITÉRIA; SÍTIO MEIO DO TOPE EM SÃO BENEDITO; REPARTIÇÃO EM CROATÁ; NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO EM MONSENHOR TABOSA; MONTE CARMELO EM TEJUÇUOCA; GUAJIRU EM TRAIRI, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que