DOE 23/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2020

I - ESPÉCIE: 6° Aditivo ao Contrato 005/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque de Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO RF/JZ , constituído pelas empresas R. Furlani Engenharia LTDA e JZ Engenharia e Comércio LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubischek, nº 4001, Passaré, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº10975063/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº123/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico nº440/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; e d) solicitação do Contratado. No artigo 57, §1º, inciso VI, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 08 de dezembro de 2022, com término no dia 06 de fevereiro de 2023. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 90 (noventa) dias, a partir de 19 de janeiro de 2023, com término no dia 19 de abril de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 19 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 18 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Rubens Sérgio Furlani, Representante Legal do Contratado..

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2020

I - ESPÉCIE: 11° Termo Aditivo ao Contrato nº010/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° Andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG SOLAR ; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n° 35 A, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº11277122/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº120/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico nº437/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; e d) Solicitação do Contratado. No artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 104 (cento e quatro) dias, a partir de 17 de dezembro de 2022, com término no dia 31 de março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.745.733,32 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Natália de Mesquita Araújo, Representante Legal da Contratada.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2021

I - ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº001/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° Andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: OI S.A . - Em Recuperação Judicial; V - ENDEREÇO: Rua do Lavradio, nº71, SL 201/801 – Centro – Rio de Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC nº11621893/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº004/2023 – COETE/ SEINFRA; b) Parecer Jurídico nº027/2023 – ASJUR/SEINFRA; e c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. Nos artigos 3º e 57, inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 19 de janeiro de 2023, com término no dia 19 de janeiro de 2024. Por força do desconto de 10% (dez por cento) sobre os preços praticados atualmente, com exceção do custo de assinaturas, o valor contratual será reduzido em R$ 58.232,17 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), passando de R$ 5.733.251,55 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 5.675.019,38 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e dezenove reais e trinta e oito centavos), observando a representação dos preços negociados segundo tabela do termo contratual ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.675.019,38 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e dezenove reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 19 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Francisco Hericsson de Lima e Manoel Felix Macêdo, Representantes Legais da Contratada.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$10.600,00. PROCESSO Nº11868120/2022 Origem COAFI – SEINFRA OBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas) resmas de Papel A4 . JUSTIFICATIVA: A aquisição justifica-se para suprir as necessidades constantes do material. VALOR GLOBAL: 10.600,00 ( dez mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.339030.1.500.00.0.2.01.(6850) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 CONTRATADA: ISABELLA BARRETO CASTRO 01851207333 DISPENSA: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: ***.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº241/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei nº12.965/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – VOLANTE, durante o período de 01/02/2023 a 02/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº241/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023