DOE 23/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

258 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O(A) PERITO-GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de HUGO NASCIMENTO DE ALCANTARA , constante na Portaria Nº 350762022, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) PERITO-GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de JOAO ESMERINO DE MESQUITA , constante na Portaria Nº 350762022, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0302/2023 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Serviço de reforma para o Núcleo de Análises Laboratoriais de Juazeiro do Norte (NUALJ) a fim de instalar equipamentos robustos para o aperfeiçoamento técnico dos exames períciais de acordo o com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será de 10 (dez) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 14.010,18 (Quatorze mil, dez reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). Dotação – 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023 SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da Pefoce e Flávio Narcelio Campelo Viana.

Rômulo Costa do Nascimento COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Fevereiro de 2023, da designação de ANDERSON DUARTE BARBOZA , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Janeiro de 2023, da designação de MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de RAIF CARNEIRO GOMES , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10 de Janeiro de 2023, da designação de RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância registrada sob o SPU n° 17722554-8, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 135/2021, publicada no D.O.E. CE Nº 073, de 30 de março de 2021, em face dos militares estaduais 1º TEN QOPM THIAGO DE SOUSA RODRIGUES, SD PM RAFAEL VIEIRA DE MELO e SD PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, após Investigação Preliminar iniciada com base no Ofício nº 1839/2017, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, para apurar suposta prática de agressões físicas, com existência de suposto excesso por parte dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante delito de três pessoas, fato ocorrido no dia 10/08/2017, na cidade de Quixeramobim/CE; CONSIDERANDO que durante a instrução probatória, os sindicados foram devidamente citados às fls. 122/123, 126/127