DOE 27/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 7

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº06/2023 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO RONALDO MONTEIRO GUIMARÃES , ocupante do cargo de Auxiliar de Administração , matrícula 3000103-6 , durante o mês de abril / 2023 ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.

Carla Melo da Escóssia ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2023

PROCESSO Nº: 01944276 / 2023 VICEGOV OBJETO: Fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto na sede da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, situado à Avenida Barão de Studart, nº598, Meireles, Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se diante da continuidade da necessidade deste órgão de contar com os serviços citados para o adequado desempenho de suas atividades institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 ( setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.5009100000.0 Código Reduzido:4842. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposições do art.25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE , com sede à Rua Doutor Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a inexigibilidade de licitação nº 01/2023, Fortaleza 17 de fevereiro de 2023. Emmanuelle Alcantara de Oliveira, Coordenadora Administrativo-Financeira. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente inexigibilidade de Licitação nº 01/2023, Fortaleza 17 de fevereiro de 2023, Amanda Alves Nobre Sales, Assessora Jurídica. Amanda Alves Nobre Sales ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PORTARIA N°21/2023 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°21/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº57/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023 aos SERVIDORES** mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº57/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023