DOE 28/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO|Nº040 | FORTA
GRUPO DE
DESPESA|LEZA, 28 DE FEV
FONTE - DETA
FONTE|EREIRO DE
TIPO|15
2023
VALOR| |---|---|---|---|---| |10.126.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11210 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação na Atenção
|Ambulatorial e Hospitalar.|||25.565,00| |03 - GRANDE
FORTALEZA
|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|25.565,00| |10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
||||200.000,00| |11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
03 GRANDE||||| |-
FORTALEZA
24200704 - SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|200.000,00
19913400| |
10305632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO||||.,
| |.. .
11018 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação de Estrutura Física das Áreas de Vigilânc|ia em Saúde.|||181.180,00| |
03 - GRANDE|
|||| |FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|181.180,00| |10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.||||| |15370 - Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância em Saúde.||||17.954,00| |03 - GRANDE|INVESTIMENTOS|500 - 500100000|0|1795400| |FORTALEZA
24200784 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
||..||.,
17.543,00| |10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
||||17.543,00| |11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
03 - GRANDE
FORTALEZA
Í É|INVESTIMENTOS
|500 - 5.00.100000|0|
17.543,00
| |24200794 - HOSPITAL GERAL DA POLCIA MILITAR JOS MARTINIANO DE ALENCA
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11209 - Auisião e Instalaão de Material Permanente na Atenão Ambulatorial e Hositalar||||90.000,00
90.000,00| |qç ç ç p.
03 - GRANDE
FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|90.000,00| |
24200814 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
10122211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ||||1.800.000,00
| |.. .
10033 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SESA.||||10.000,00| |
03 - GRANDE
FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|10.000,00| |10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.||||41000000| |11355 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SES|A.|||.,| |03 - GRANDE
FORTALEZA
|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|410.000,00| |10.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10257 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunica
|ção - SESA.|||10.000,00| |03 - GRANDE
FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|10.000,00| |
10.128.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
11576 - Fortalecimento da Rede Saúde Escola|VAÇÃO EM SAÚDE.|||10.000,00| |.
15 - ESTADO
DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|10.000,00| |
10.571.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E INO|VAÇÃO EM SAÚDE.|||| |, ,
18538 - Implantação da Rede de Pesquisa em Saúde.||||200.000,00| |
15 - ESTADO
DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|200.000,00| |10.571.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
18542 - Implantação do Centro de Inteligência em Saúde.|VAÇÃO EM SAÚDE.|||200.000,00| |03 - GRANDE
|INVESTIMENTOS|500 - 500100000|0|20000000| |FORTALEZA
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
|
VAÇÃO EM SAÚDE.|..||.,
60.000,00| |18498 - Modernização da Biblioteca da ESP.
03 - GRANDE
|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|
60.000,00| |FORTALEZA
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
18528 - Implantação do Núcleo de Educação a Distância|VAÇÃO EM SAÚDE.|||420.000,00| |
03 - GRANDE
FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|420.000,00| |
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
18532 - Implantação do Laboratório de Inovação|VAÇÃO EM SAÚDE.|||20.000,00| |
03 - GRANDE
FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|20.000,00| |10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
18537 - Implantação do Centro de Simulação.|VAÇÃO EM SAÚDE.|||400.000,00| |03 - GRANDE
FORTALEZA
|INVESTIMENTOS
|500 - 5.00.100000|0|400.000,00| |10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
|VAÇÃO EM SAÚDE.
|||10.000,00| |18539 - Implantação e Estruturação da Gerência de Avaliação e Seleção na Escola de Saúde Públi
15 - ESTADO
DO CEARÁ|ca do Estado do Ceará
INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|
10.000,00| |
10.573.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
15493 - Fortalecimento da Produão e Publicaão Técnica e Científica|VAÇÃO EM SAÚDE.|||20.000,00| |ç ç .
03 - GRANDE
FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|20.000,00| |
10573634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E INO|VAÇÃO EM SAÚDE|||| |.. , ,
18499 - Implantação do Centro de Pesquisa em Saúde.|.|||10.000,00| |
15 - ESTADO
DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|10.000,00| |10.573.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
18540 - Implantação da Política de Inovação.|VAÇÃO EM SAÚDE.|||10.000,00| |15 - ESTADO
|INVESTIMENTOS|500 - 500100000|0|1000000| |DO CEARÁ
10.573.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INO
|
VAÇÃO EM SAÚDE.|..||.,
10.000,00| |18541 - Implantação da Rede de Inovação Aberta em Saúde.
15 - ESTADO
DO CEARÁ
24200874 SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE|OUTRAS DESPESAS
CORRENTES|500 - 5.00.100000|0|
10.000,00
15571100| |-
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11232 - Contribuião ara Melhoria da Assistência Hositalar e Ambulatorial||||.,
155.711,00| |ç p p .
14 - VALE DO
JAGUARIBE|OUTRAS DESPESAS
CORRENTES|500 - 5.00.100000|0|155.711,00| |
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
10302631 ATENÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO||||346.488,00| |.. - Ç .
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar||||346.488,00| |.
03 - GRANDE
FORTALEZA|INVESTIMENTOS|500 - 5.00.100000|0|346.488,00|

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições; CONSIDERANDO o Processo de Revisão sob o VIPROC nº 00940684/2023, instaurado por intermédio da Portaria CGD nº 65/2023, publicada no D.O.E. CE nº 023, de 01/02/2023, tendo em vista o pedido de revisão da decisão proferida pelo então Governador do Estado do Ceará em sede de Processo Administrativo Disciplinar (SPU nº 10695213-7) sob a Portaria nº 1040/2012, publicada no D.O.E. CE Nº. 223, de 26 de novembro de 2012, aditada pela Portaria CGD Nº. 355/2013, publicada no D.O.E. CE Nº. 088, de 14 de maio de 2013, apresentado pela defesa do ex-servidor Francisco José Ferreira Braúna e deferido pela Procuradoria Geral do Estado, fls. 109/110, reconhecendo a existência de “elemento novo apto a ensejar o processamento da revisão da referida decisão”; CONSIDERANDO que o ex-servidor defendente foi demitido a bem do serviço público, com fundamento no Art. 104, IV c/c o Art. 108 da Lei N°. 12.124/93, em face de provas testemunhais e documentais produzidas durante a instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 059/2012, em razão de ter restado configurado o descumprimento dos deveres inscritos no Art. 100,