Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/02/2023 · pág. 24

DOE 28/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA CC Nº45/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, THIAGO VENECIO TEIXEIRA , ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº 800.088-9-9, deste ORGÃO, a viajar à cidade de GUARAMIRANGA/CE, no período de 04/02/2023 a 05/02/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CC Nº46/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 13 de janeiro de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°46/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
JOSÉ ESTEVES DA SILVA NETO	2º TEN PM	800.087-6-7	III	17/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Irauçuba/CE	1/2	77,10	*	38,55
BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO	3º SGT PM	151.596-1-8	V	17/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Irauçuba/CE	1/2	61,33	*	30,67

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº001/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.863, de 30 de dezembro de 2021, e conforme Art. 4º § único do Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, e ainda Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, e conforme Portaria nº 010/2023, RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – GDARJ, referente ao período avaliativo de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos SERVIDORES do GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2023, 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Nº ORDEM	NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	%
1	Airton Medeiros Sampaio	000657.2.2	Assistente da Representação Judicial	45
2	Ana Cristina Bayma Caldas	100336.2.4	Técnico da Representação Judicial	45
3	Ana Edith Aires de Alencar Aquino	054356.1.7	Assistente da Representação Judicial	45
4	Ana Mary Sales Albuquerque	091993.2.2	Assistente da Representação Judicial	45
5	Ana Paula Arraes Cunha	201498.2.5	Assistente da Representação Judicial	45
6	Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova	000632.3.1	Técnico da Representação Judicial	45
7	Ângela Maria Montenegro Silva	103182.2.X	Assistente da Representação Judicial	45
8	Angelina de Mattos Brito Góes	078228.3.9	Assistente da Representação Judicial	45
9	Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira	096157.3.3	Assistente da Representação Judicial	45
10	Carlos Augusto Brilhante de Queiroz	087534.2.3	Auxiliar da Representação Judicial	45
11	Celina Feitosa Freitas de Carvalho	001090.2.9	Técnico da Representação Judicial	45
12	Celsa Fernandes do Nascimento	087481.2.8	Assistente da Representação Judicial	45
13	Diva Araripe Bezerra	000530.2.3	Técnico da Representação Judicial	45
14	Francisca Selma Brito	100440.1.4	Assistente da Representação Judicial	45
15	Glória Pinto Lopes	405016.2.2	Assistente da Representação Judicial	45
16	Hercília Girão Nogueira	000215.1.2	Assistente da Representação Judicial	45
17	Joana D’Arc Correia Lima Soares	087491.2.4	Auxiliar da Representação Judicial	45
18	Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior	003239.2.6	Assistente da Representação Judicial	45
19	Maria Aldinês Mendes Batista	053860.1.2	Assistente da Representação Judicial	45
20	Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro	096566.1.8	Técnico da Representação Judicial	45
21	Maria Auxiliadora Barbosa Gomes	090267.2.X	Auxiliar da Representação Judicial	45
22	Maria Betânia Saboia Costa	100399.2.4	Técnico da Representação Judicial	45
23	Maria Braz Paula	031939.2.6	Auxiliar da Representação Judicial	45
24	Maria de Jesus Araujo Rocha	089589.2.0	Auxiliar da Representação Judicial	45
25	Maria do Socorro dos Santos Cavalcante	103481.1.0	Assistente da Representação Judicial	45
26	Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho	005027.2.3	Técnico da Representação Judicial	45
27	Maria José da Costa	200515.2.3	Assistente da Representação Judicial	45
28	Maria Lacerda Pereira Sampaio	002526.2.X	Assistente da Representação Judicial	45
29	Maria Lídice Moreira Daltro Barreto	002876.2.8	Auxiliar da Representação Judicial	45
30	Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho	000027.2.0	Técnico da Representação Judicial	45
31	Maria Valéria Ribeiro da Silva	001701.4.3	Auxiliar da Representação Judicial	45
32	Maria Vânia Pires Costa	096593.1.5	Técnico da Representação Judicial	45
33	Miguel Alves Filho	037371.1.X	Assistente da Representação Judicial	45
34	Ricardo Jucá Martins	053906.1.3	Assistente da Representação Judicial	45
35	Romildo Aristides de Vasconcelos	097610.1.2	Auxiliar da Representação Judicial	45
36	Sônia Maria Sobreira Magalhães	053903.1.1	Assistente da Representação Judicial	45
37	Teresa Cristina da Silva	105118.1.X	Assistente da Representação Judicial	45
38	Valter Luiz Ferreira de Oliveira	107849.1.3	Técnico da Representação Judicial	45
39	Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira	107766.1.9	Técnico da Representação Judicial	45

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220047

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220047 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Escritório) , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24372022, até o dia 14/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.

José Edson Bezerra

PREGOEIRO