DOE 28/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 35
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CPF | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA | COLAB. EVENTUAL | 92744087300 | 24/03/2023 a 25/03/2023 | FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA | 01 e ½ | 265,50 |
| PAULO CESAR MONTEIRO NUNES | COLAB. EVENTUAL | 31072798387 | 31/03/2023 a 01/04/2023 | FORTALEZA/OROS/FORTALEZA | 01 e ½ | 265,50 |
| SILVIO ROBERTO MARTINS AMARANTE | COLAB. EVENTUAL | 01353300331 | 31/03/2023 a 01/04/2023 | FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA | 01 e ½ | 265,50 |
| RENATA FELIPE MONTEIRO | COLAB. EVENTUAL | 91491053372 | 31/03/2023 a 01/04/2023 | FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA | 01 e ½ | 265,50 |
| LUZIA LEILA VELEZ DE MIRANDA | COLAB. EVENTUAL | 95541586372 | 31/03/2023 a 01/04/2023 | FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA | 01 e ½ | 265,50 |
| GEOVANIO CARLOS BEZERRA RODRIGUES | COLAB. EVENTUAL | 01228929335 | 31/03/2023 a 01/04/2023 | FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA | 01 e ½ | 265,50 |
| ROSANGELA VENANCIO NUNES | COLAB. EVENTUAL | 87931540387 | 14/04/2023 a 15/04/2023 | FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA | 01 e ½ | 265,50 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912524482/2021
I - ESPÉCIE: ADIT 02 AO CONT 9912524482/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar,38- Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 04/03/2023 até 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 15/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso -Representante dos Correios.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022
I - ESPÉCIE: ADIT N°01 ao Cont Nº 21/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRATADA: N C F ROCHA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Mirim, n°222, Bairro Dois de Abril, JI-PARANA-RO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 16% ( dezesseis por cento) correspondente, a Aquisição de 06 (seis) unidades de bebedouro industrial; IX - VALOR GLOBAL: o valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo aditivo; XII - DATA: 16/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente da FUNECE Assessoria Jurídica da FUNECE e a Sra.Neudislaine Cristina Ferreira Rocha / Representante da Empresa N C F ROCHA EIRELI.
Clarice Barreto Alencar ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº07382499/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 4.300,06 (quatro mil, trezentos reais e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.300,06 (quatro mil, trezentos reais e seis centavos) à servidora PAULA MATIAS SOARES , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA - XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 - SECULT
FUNDAMENTO LEGAL: Os artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988, dos artigos 233, 234 e 237 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Estadual nº18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC), dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura do Ceará. Vem tornar de conhecimento público a presente Chamada Pública para a celebração de Termo de Execução Cultural . OBJETO: O objeto deste Edital é o fomento por meio do aporte de recursos públicos a projetos propostos por grupos ou coletivos voltados à produção artística, a circulação de grupo e a difusão das manifestações culturais regionais do ciclo da semana santa, nas categorias de Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo, Manifestação Tradicional Popular, Manifestação Tradicional Popular - Queima de Judas e Culturas Camponesas. DAS CATEGORIAS E VALORES: Serão selecionados 57 (cinquenta e sete) projetos, cujo apoio financeiro será de acordo com a tabela abaixo:
| CATEGORIA | NÚMERO DE PROJETOS APOIADOS | VALOR POR PROJETO | VALOR TOTAL DO PROJETO |
|---|---|---|---|
| a) Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo | 24 | R$ 26.795,14 | R$ 643.083,36 |
| b) Manifestação Tradicional Popular | 15 | R$ 15.722,88 | R$ 235.843,20 |
| c) Manifestação Tradicional Popular - Queimação de Judas | 8 | R$ 6.250,00 | R$ 50.000,00 |
| d)Culturas Camponesas | 10 | R$ 10.000,00 | R$ 100.000,00 |
| TOTAL | 57 | - | R$ 1.028.926,56 |
Valor total de R$ 1.028.926,56 (um milhão vinte e oito mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). DAS INSCRIÇÕES O aviso do edital será publicado no Diário Oficial do Estado e ficará disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/ para inscrição dos interessados nos 8 (oito) dias corridos após a divulgação no https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4117/. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO | DOTAÇÕES |
|---|---|
| 01 – CARIRI | 280 - 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1 |
| 02 – CENTRO SUL | 5165 - 27200004.13.391.421.11495.02.339048.1.7591200070.1 |
| 03 – GRANDE FORTALEZA | 5146 - 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1 |
| 04 – LITORAL LESTE | 8419 - 27200004.13.391.421.11495.04.339048.1.7591200070.1 |
| 05 – LITORAL NORTE | 1908 - 27200004.13.391.421.11495.05.339048.1.7591200070.1 |
| 06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU | 5145 - 27200004.13.391.421.11495.06.339048.1.7591200070.1 |
| 07 – MACIÇO DO BATURITÉ | 8407 - 27200004.13.391.421.11495.07.339048.1.7591200070.1 |
| 08 – SERRA DA IBIAPABA | 11572 - 27200004.13.391.421.11495.08.339048.1.7591200070.1 |
| 09 – SERTÃO CENTRAL | 11545 - 27200004.13.391.421.11495.09.339048.1.7591200070.1 |
| 10 – SERTÃO DE CANINDÉ | 10013 - 27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1 |
| 11 – SERTÃO DE SOBRAL | 8405 - 27200004.13.391.421.11495.11.339048.1.7591200070.1 |
| 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS | 5136 - 27200004.13.391.421.11495.12.339048.1.7591200070.1 |
| 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS | 6826 - 27200004.13.391.421.11495.13.339048.1.7591200070.1 |
| 14 - VALE DO JAGUARIBE | 11534 - 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1 |
Iniciativa: 421.1.03 - Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais. Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11495 - Promoção dos Editais dos Ciclos de Tradição Popular. Fonte: 759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalpaixao@ secult.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3101-6770 e (85) 98238-9455 (apenas mensagem de texto). Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA