DOE 28/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 37

do dia 18 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 131/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário, Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário; MARIA CANILDES VIEIRA SALES Representante Legal da Empresa e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendência de Obras Públicas–SOP.

Jose Erenarco da Silva COORDENADOR DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XV Nº021, FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021. Onde se lê: (...) VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de Execução do Contrato n°084/2021, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos para continuidade das ações do observatório da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a subsidiar em tempo eficaz a gestão, os conselhos e os atores sociais, com informações, análises e propostas de ação de relação ao desenvolvimento, trabalho, renda e às políticas públicas no campo da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Justificativa de custos presentes no Processo Administrativo n° 07552643/2021, por mais um período de 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 16 de janeiro de 2023; (...) Leia-se: (...) VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de Execução do Contrato n°084/2021, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos para continuidade das ações do observatório da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a subsidiar em tempo eficaz a gestão, os conselhos e os atores sociais, com informações, análises e propostas de ação de relação ao desenvolvimento, trabalho, renda e às políticas públicas no campo da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Justificativa de custos presentes no Processo Administrativo n° 07552643/2021, por mais um período de 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 13 de janeiro de 2023; (...) Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2023. Jose Erenarco da Silva COORDENADOR DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: OPS – ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Londrina-lot P Parana, S/N, galpão A, Parque Parana-Tupuiu, Aquiraz-CE, CEP 61.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP nº56001.000034/2023-43.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº02/2022 .; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e execução do Contrato nº02/2022 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 15 de fevereiro 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Eduardo Chaves Barros de Oliveira Sócio Administrador da Contratada.

Ana Paula da Silva Cavalcante COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato 64/2022; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; V - ENDEREÇO: Brasília-DF, no SBS - Quadra 4, lotes 3 / 4, 18º andar, CEP 70092-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, § 1°, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, § 2°, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Primeiro aditivo ao Contrato 64/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.665.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses (nos termo do Contrato 64/2022); XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE. Silvana Maria Parente Neiva Santos Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE. Antonio Marcelo Pinheiro Pereira Gerente Geral - CAIXA.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00062350/2023/VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 03 de janeiro de 2023 do Ato datado de 12 de abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de abril de 2021 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) ANNE DAYANA MARQUES DO NASCIMENTO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30350014, lotado(a) no(a) EEMTI Israel Leocádio de Vasconcelos, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 10944842/2022/ VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, REDUZIR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) AILA MARIA DALIA DE OLIVEIRA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 11933211, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 09141464/2022/ VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, REDUZIR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) JACKSON TELES SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30608909, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO