DOE 28/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
113
sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01. 06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000 – red. 8698; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0 000.E0000 – red. 530; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red. 3748; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº017, Série 3, Ano XV, Fortaleza, de 24 de janeiro de 2023, que publicou a PORTARIA ADMINISTRATIVA N° 08/2023/GDGPC com as listas dos aptos à promoção automática e dos habilitados à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 3a Classe para Classe Especial, referente ao interstício de 2022, bem como daqueles que não figuraram como aptos ou habilitados à promoção. Onde se lê : ANEXO II – LISTA DE APTOS À PROMOÇÃO REGULAR
| ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | DATA DA ÚLTIMA PROMOÇÃO |
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 13 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 17 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – ANTIGUIDADE |
APTO A CONCORRER POR ANTIGUIDADE |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 21 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – MERECIMENTO |
APTO A CONCORRER POR MERECIMENTO |
FIGURA NA LISTA GERAL DE APTOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | Cicera De Jesus Santos Araujo |
201.001.198.445-1-X | 21/04/14 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| Leia-se: | ANEXO II – | LISTA DE APT | OS À PROMOÇ | ÃO REGULAR | |||||
| ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | DATA DA ÚLTIMA PROMOÇÃO |
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 13 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 17 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – ANTIGUIDADE |
APTO A CONCORRER POR ANTIGUIDADE |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 21 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – MERECIMENTO |
APTO A CONCORRER POR MERECIMENTO |
FIGURA NA LISTA GERAL DE APTOS |
| 2 | Cicera De Jesus Santos Araujo |
201.001.198.445-1-X | 21/04/19 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº17, SÉRIE 3, ANO XV, de 24/01/2023, que publicou a PORTARIA N°06/2023/GDGPC com as listas dos aptos à promoção automática e dos habilitados à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 1ª Classe para 2ª Classe, referente ao interstício de 2022, bem como daqueles que não figuraram como aptos ou habilitados à promoção. Onde se lê : ANEXO II – LISTA DE HABILITADOS À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU ANTIGUIDADE
| ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | DATA DA POSSE |
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 13 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 17 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – |
APTO A CONCORRER POR ANTIGUIDADE |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 21 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 |
APTO A CONCORRER POR MERECIMENTO |
HABILITADO À ASCENSÃO FUNCIONAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTIGUIDADE | – MERECIMENTO |
||||||||
| 22 | Jefferson De Souza Lima |
201.001.301.254-8-7 | 28/03/19 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
| Leia-se: |
ANEXO II – LISTA DE HABILITADOS À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU ANTIGUIDADE
| ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | DATA DA POSSE |
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 13 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 17 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – ANTIGUIDADE |
APTO A CONCORRER POR ANTIGUIDADE |
ENQUADRA-SE NAS EXCEÇÕES DO ART. 21 DA LEI 14.218/2008 ALTERADA PELA LEI 17.389/2021 – |
APTO A CONCORRER POR MERECIMENTO |
HABILITADO À ASCENSÃO FUNCIONAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MERECIMENTO | |||||||||
| 22 | Jefferson De Souza Lima |
201.001.301.254-8-7 | 11/04/19 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°038/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002670/2022-17 foi iniciado em 30/12/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Beberibe-CE e Aracati-CE, nos dias 24 e 25 de dezembro de 2022, com a finalidade de Realização de exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.