DOE 27/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2023/SOHIDRA

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.177.681,81; PROCESSO Nº: 09347330/2022 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA ,Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender ás necessidades das áreas de apoio administrativo e de campo da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência acostado aos autos (fls.253/268), do presente processo. JUSTIFICATIVA: Justifica a necessidade da dispensa emergencial, exatamente o Contrato n° 001/2017/Sohidra, firmado com a empresa Real Serviços, que encerrará no dia 02/02/2023 e no fato de que a licitação realizada através do Pregão Eletrônico n° 20220006/Sohidra, com numeração do Viproc n° 11384806/2021, ocorrida em 24/05/2022, vencida pela empresa Veneza Serviços, que substituiria todos os contratos de prestação de mão de obra terceirizada, inclusive o Contrato n° 001/2017/Sohidra, teria sido embargado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, portanto seriam essas as razões para pleitear a presente Dispensa de Licitação Emergencial. VALOR GLOBAL: 2.177.681,81 ( Dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3450 - 29200001.18.544.732.20535.03.339034.1.5009100000.0 11476 - 2920 0001.18.544.732.20535.03..339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no Cnpj sob o nº 05531239000101, com a sede na Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/Ce, Cep: 60.170-176. DISPENSA: O Secretario Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SRH/SOHIDRA, Ordenador/Respondendo pela Sohidra, o Sr. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com o objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender ás necessidades das áreas de apoio administrativo e de campo da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência acostado aos autos (fls.253/268), do presente processo. RATIFICAÇÃO: O Secretario/Respondendo pela SRH, o Sr. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ratificou o presente termo justificativo de dispensa de licitação tem como base nos termos do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, e nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.

Francisco Hemirton Lemos Peixoto

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº015/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de MARÇO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 44 tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 000300.1.5, 46 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 34 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 46 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 000239.1.4, 34 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº037/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Janeiro do ano de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS

NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS

Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

Folha 0061 – Mês de JANEIRO /2023