DOE 27/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

186 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0324/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, a partir de 01/03/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizadas pelas Portarias nº 0182/2022-GS e 0184/2022-GS, publicadas no DOE de 15/02/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0324/2023-GS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0412/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.000682/2023-07, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JORGE LUIS MAIA LIMA** , Soldado, matrícula nº 307.471-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 18/07/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº05/2021 - SSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 (SACC 1157457); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELLI – CNPJ N.º 12.007.998/000135; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 1038 – Sl. 03, Bairro Novo, Olinda – Pernambuco, Cep: 53.030-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 10/2020- Justiça Federal Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.007798/2022-88; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do quantitativo de licenças pactuadas , passando de 3.000 (três mil) para 1.000 (um mil) licenças de uso de software antivírus Kaspersky Endpoint for Business Select, o que corresponde a uma redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento), passando o valor do contrato de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 05/2021-SSPDS (SACC nº 1157457), com inicio em 24 de fevereiro de 2023 e término em 23 de fevereiro de 2025, cujo objeto contratual visa o fornecimento de licenças de uso de software antivírus Kaspersky Endpoint for Business Select, para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE, conforme preços e condições registrados na Ata de Registro de Preços nº 10/2020 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Bem como, o reajuste anual do contrato com base na proposta da contratada, referente ao período de novembro/2021 a novembro/2022, no percentual de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento), conforme previsto no item 7.2. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE, da avença contratual. IX – VALOR GLOBAL: R$ 67.710,00 (sessenta e sete mil setecentos e dez reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 24/02/2023 a 23/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 15 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Deborah Carlos Delgado- Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 16 de fevereiro de 2023.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA N°1421/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Maracanaú e Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO UCHOA DE LIMA para a Delegacia de Maracanaú e em seguida para a DECAP; conforme processo nº 07373350/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/08/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.

Sérgio Pereira dos Santos DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1421/2022-DIFIN DE 18 DE AGOSTO DE 2022

PORTARIA N°1422/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Caridade, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOSÉ MARIA DE LIMA para a Cadeia Pública local de Caridade; conforme processo nº 07439911/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/08/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.

Sérgio Pereira dos Santos

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL

Registre-se e publique-se.