DOE 02/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°03/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº273/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07948050/2022
Considerando a solicitação apresentada nos autos, às folhas nº160-160v, do Processo nº07948050/2022, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº273/2022 , publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2022, para alterar a dotação orçamentária, passando para a de nº24200154. 10.302.631.20086.03.339032.500.00.0. (reduzida: 08929), com a finalidade de aquisição do medicamento DIAZOXIDO 100 MG (PROGLICEM) – 3.200 CÁPSULAS, a fim de atender 09 (nove) pacientes provenientes, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, com entrega imediata, a ser fornecido pela empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA no CNPJ sob o nº37.914.841/0001-14. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada , permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** * TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°04/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº262/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09118802/2022**
Considerando a solicitação apresentada nos autos, às folhas nº140, do Processo nº09118802/2022, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº262/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2022, para alterar a dotação orçamentária, passando para a de nº24200154.10.302 .631.20086.03.339032.500.9100000.0.3.01 (reduzida: 8929), com a finalidade de aquisição de 72 (setenta e dois) conjuntos completos Accu Chek Flexlink, a fim de atender demandas judiciais que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado material para atender em média 29 (vinte e nove) pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus (CID 10: E 14), com entrega imediata, a ser fornecido pela empresa X MEDICAL & CLEAN LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº13.737.194/0001-54. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°05/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº285/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº10173773/2022
Considerando a solicitação apresentada nos autos, às fls. nº137, do Processo nº0173773/2022, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº119/2022 , publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2022, para alterar a dotação orçamentária, passando para a de nº24200154.10.302. 631.20086.03.339032.500.9100000.0.3.01 (reduzida: 8929), com a finalidade de aquisição do medicamento Fampridina, 10MG, comprimido revestido de liberação prolongada – FAMPYRA® (560 unidades) , a fim de atender 5 (cinco) pacientes portadores de esclerose múltipla, os quais são oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, a ser fornecido pela empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº04.307.650/0012-98. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº74-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 94/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº74-D/2023-GS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRI VALOR |
AS ACRESC. |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO | Coronel PM | 108.096-1-4 | IV | 23/02/2023 | Crateús-CE | ½ (meia) | 64,83 | 5% | 34,04 |
| MARIVALDO BARRETO DE SOUZA | Tenente Coronel PM | 124.682-1-0 | IV | 23/02/2023 | Crateús-CE | ½(meia) | 64,83 | 5% | 34,04 |
| TOTAL | 68,08 |
*** *** * PORTARIA Nº75-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de realizarem transporte do Secretário da SSPDS e comitiva, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 93/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75-D/2023-GS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRI | AS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | TOTAL | |||||
| PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA |
Tenente Coronel PM | 125.369-1-7 | IV | 23/02/2023 | Crateús-CE | ½ (meia) | 64,83 | 5% | 34,04 |
| EMERSON VASCONCELOS BASTOS | Tenente Coronel BM | 116.093-1-7 | IV | 23/02/2023 | Crateús-CE | ½(meia) | 64,83 | 5% | 34,04 |
| TOTAL | 68,08 |
PORTARIA Nº76-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem atividades de interesse da CIOPS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 92/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.