DOE 01/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023 247

ANEXO IV DA IN Nº15/2023

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE – BENS EM ALMOXARIFADO

Eu, , contador responsável da Secretaria (...), declaro para os devidos fins que o estoque de bens em almoxarifado encontra-se com o valor de R$ (....) no SIGA e o valor presente na conta contábil xxxxxxxxx encontra-se com o valor de R$ (....), estando em (des)conformidade no balancete mensal. Cidade-Ceará, aos ..............de...............de 202(X).

ANEXO V DA IN Nº15/2023 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE – BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Eu, , contador responsável da Secretaria (...), declaro para os devidos fins que o estoque de bens móveis encontra-se com o valor de R$ (....) no SGBM e o valor presente na conta contábil xxxxxxxxx encontra-se com o valor de R$ (....), bem como o estoque de bens imóveis encontra-se com o valor de R$ (....) no SGBI e o valor presente na conta contábil xxxxxxxxx encontra-se com o valor de R$ (....), estando em (des)conformidade no balancete mensal. Cidade-Ceará, aos ..............de...............de 202(X).

ANEXO VI DA IN Nº15/2023 LISTAGEM DAS CONTAS TRANSITÓRIAS

113159902
( * ) Registros anteriores ao Siafe-CE (S2GPR)
Cidade-Ceará, aos ..............de...............de 202(X).

ANEXO VII DA IN Nº15/2023 JUSTIFICATIVA(S) PARA A AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO(S)

Eu, , contador responsável da Secretaria (....), declaro para os devidos fins que o(s) documento(s) previsto(s) no(s) inciso(s) .......... do Art. 2º da IN nº 15/2023 não foi(foram) apresentado(s) pelos motivos a seguir apresentados: ......................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................................................................................................... Cidade-Ceará, aos ..............de...............de 202(X).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº17 , de 23 de fevereiro de 2023.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de março de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA