DOE 01/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, no dia 27 de fevereiro de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2023

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”. PERMISSIONÁRIA:: MUNICÍPIO DE CAUCAIA , através do Gabinete do Prefeito. OBJETO: A P ERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Rua: 09, nº 130, Conjunto Novo São Miguel – Caucaia-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar o anexo da Escola Noélia Alencar, desenvolvendo assim atividades ligadas a Educação Infantil. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”; Vitor Pereira Valim, Prefeito do MUNICÍPIO DE CAUCAIA. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 13 de fevereiro de 2023.

Bárbara Almeida Ramos

ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº040/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES , que exerce a função de Geógrafo, matrícula nº 300441-1-, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 28.02.2023, a fim de participar da reinstalação do CONSEAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 133,19 (cento e trinta e três reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.774,25 (hum mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.073,93 (dois mil e setenta e três reais e noventa e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.