DOE 01/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023

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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA/CE

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS : OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido , a partir da data indicada no anexo único deste, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA/ CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PELO TÉRMINO DO PRAZO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº134/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA , que exerce a função de Operador de Compressor matrícula nº 7901331-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 042 e 043. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3109-7797, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 01/2018/Sohidra, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de asseio e conservação e motorista, referente ao Pregão Presencial n° 20160016/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação é R$ 4.050.598,68 (Quatro milhões, cinquenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) e o Valor mensal R$ 337.549,89 (Trezentos e trinta e sete reais, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 05/03/2023. Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo novo processo licitatório de serviços de mão-de-obra terceirizada com o mesmo objeto seja finalizado, devendo a contratada ser comunicada, oficialmente, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008/SOHIDRA

O ORDENADOR DE DESPESA RESPONDENDO pela a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220008/SOHIDRA, referente ao Processo N° 03799433/2022, que tem por objeto a aquisição de materiais diversos (LUVAS, ESCOVAS, CORDAS, CAPACETES, ETC...), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação , que teve como vencedoras as EMPRESAS GDC DA SILVA COSTA - EIRELI (ITEM: 02), Cnpj nº 09.721.729/0001-21, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil e trezentos e vinte reais), M.R. MAGALHÃES SILVA-ME (ITEM: 03), Cnpj nº 05.040.396/0001-14, no valor de R$ 810,60 (Oitocentos e dez e sessenta), CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE (ITENS: 06 e 12), Cnpj nº 14.989.973/0001-00, no valor de R$ 1.090,00 (Hum mil e noventa reais), TBM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI -ME (ITEM: 07), Cnpj nº 47.049.045/0001-14, no valor de R$ 38.985,00 (Trinta e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais), CHRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO - EPP (ITEM: 08), Cnpj nº 29.307.671/0001-81, no valor de R$ 59.981,25 (Cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), BAX COMPANY COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ITEM: 09), Cnpj nº 18.674.896/0001-50, no valor de R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais) ITENS FRACASSADOS (01, 04, 05, 10 E 11). Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Ordenador de Despesa respondendo pela SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR