DOE 10/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023

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PORTARIA Nº02/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Saboeiro - Ce, no dia 16 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

COORDENADOR

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº03/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da cerimônia de apresentação do Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023 .

Saulo Araújo Toscano Júnior COORDENADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº03/2023

PORTARIA Nº04/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS , que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 101434.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati - NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 13 de janeiro do corrente ano, a fim de participar da cerimônia de apresentação do Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de janeiro de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior COORDENADOR

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº05/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, Jijoca de Jericoacoara e Acaraú - Ce, a fim de participarem da cerimônia de apresentação do Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, Diligências de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD e Regime Especial de Tributação, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023 .

Saulo Araújo Toscano Júnior COORDENADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº05/2023

*** *** * PORTARIA Nº07/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de COORDENADOR - DNS2, matrícula nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar** à cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 27 de janeiro do corrente ano, a fim de participar da 29ª reunião extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, assessorando o Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.401,92 (mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.251,28 (três mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.003,68 (cinco mil e três reais e sessenta e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº08/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de COORDENADOR DNS2, matrícula nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 17 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar da 190ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS, GT 26 - Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor