DOE 08/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023

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Atividade de Auditoria (GDAA) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Controle Interno integrantes da Carreira de Auditoria de Controle Interno, constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo os efeitos financeiros retroagirem ao mês de janeiro do corrente ano.

§1º O resultado apresentado decorre da consolidação dos resultados das avaliações individuais e institucionais, apurados em conformidade com o Decreto n.º 34.601, de 21 de março de 2022.

§2º Considera-se o resultado de que trata o §1º para obtenção do percentual aplicável ao cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA), nos termos do Art. 17 da Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e suas alterações, e da Lei nº 16.512, de 15 de março de 2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

Antonio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE Nº25/2023

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA (GDAA), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022